Após a votação da quarta-feira (22), quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da terceirização irrestrita, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) já afirmou que pretende colocar para discussão no plenário um projeto, datado de 2015, que contempla o mesmo assunto. Esse proposta é considerada mais branda para os trabalhadores, em relação à aprovada na Câmara, é já é apoiada de imediato pelos senadores pernambucanos: Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Cosat (PT).
Esse texto estava engavetado há dois anos no Senado, quando passou pela Câmara dos Deputados, na época presidida pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conseguiu sua votação dentro das pautas-bombas impostas pelo peemedebista em retaliação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Para Humberto Costa (PT), líder da oposição no Senado, o texto aprovado na quarta-feira pelos deputados é uma agressão aos diretos do trabalhador. "Sepulta a CLT, sepulta direitos de décadas e transforma o mercado numa verdadeira selva", disse o petista. Por isso, para o senador, um novo texto seria uma melhoria. "Vejo com bons olhos e vou brigar lá no Senado, pois é uma proposta muito menos ruim e, se aprovada, a tendência é que se sobressaia sobre a votada na Câmara".
Armando Monteiro (PTB) acredita que o texto analisado pelo colegiado contempla questões que falharam em serem contempladas na Câmara dos Deputados. "Coisas como a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas; um fundo para garantir que o trabalhador seja remunerado em caso de atraso de pagamento; necessidade de comprovação da aptidão técnica da empresa contratada e do bom funcionamento de seus equipamentos e de condições de trabalho".
O líder do PTB diz ainda que o papel do legislativo seria de regulamentar algo que o próprio mercado criou e contempla 12 milhões de brasileiros. "Em resumo, o Brasil tem que regulamentar a terceirização. O que precisa agora é um marco jurídico adequado para dar mais segurança para quem contrata e quem é contratado".
Fernando Bezerra Coelho (PSB) respondeu através de sua assessoria que "se houver um novo texto no Senado, que preencha as lacunas do que foi apreciado pela Câmara e evite a precarização do trabalho, serei a favor".
Caso aprovado o projeto do Senado, ele se junta ao da Câmara no aguardo da sanção do presidente. Por se tratar do mesmo assunto, as partes do texto dependeriam então das sanções, aprovações e vetos do presidente para tomar forma. "Nesse caso (da aprovação do projeto de 2015), estaríamos dando ao presidente opções para fazer uma terceirização melhor, mais completa", diz Armando.
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