{{channel}}
Paulo Câmara poderá transformar promessas de campanha em plano de metas
É o que determina a PEC 03/2015, de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), publicada no Diário Oficial
As promessas de campanha feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB) quando ainda era candidato ao governo do estado poderão se transformar em um plano de metas do qual o socialista precisará prestar contas semestralmente, respeitando os prazos estabelecidos e apresentando resultados concretos à sociedade. O governador também poderá realizar uma série de audiências públicas para debater as ações. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2015, de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diario Oficial do Estado.
Caso a PEC seja aprovada na Assembleia Legislativa ainda este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 já deverá contar com o plano de metas. “Algumas cidades, como São Paulo, o Rio de Janeiro e João Pessoa já possuem essa lei. Seria muito bom se o estado entrasse nesse grupo”, explicou Priscila. Na avaliação dela, o projeto estimula a cultura da prestação de contas por parte do Executivo estadual. O texto do projeto prevê que as informações sejam amplamente divulgadas “por meio eletrônico, mídia impressa, televisiva e radiofônica”.
A PEC também estabelece seis indicadores de desempenho pelos quais a população poderá acompanhar o andamento das ações. “É claro que o governador poderá fazer adequações de acordo com o orçamento do estado, mas todas elas deverão ter justificativa técnica”, esclareceu a democrata.
A longo prazo, a PEC pode inibir a ação de candidatos ao governo que fazem promessas impossíveis de serem cumpridas em quatro anos de gestão. “A ideia é que as campanhas sejam mais comportadas nesse aspecto e que possamos impedir esse tipo de prática”, comentou. A deputada conseguiu obter 22 assinaturas para que a proposta pudesse entrar em tramitação (pelo regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias, no mínimo, 17).
“Minha expectativa é de que a gente pelo menos faça um debate consistente em relação a esses mecanismos, para estimular a cultura da prestação de contas”, disse a deputada, que deve encontrar resistência para aprovar a PEC, já que praticamente dois terços dos legisladores pertencem à bancada governista. No dia 09 de junho se encerrará o prazo para acrescentar emendas à PEC e a Comissão de Legislação e Justiça, responsável por analisar a proposta, tem até o dia 13 de agosto para emitir o parecer.
Caso a PEC seja aprovada na Assembleia Legislativa ainda este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 já deverá contar com o plano de metas. “Algumas cidades, como São Paulo, o Rio de Janeiro e João Pessoa já possuem essa lei. Seria muito bom se o estado entrasse nesse grupo”, explicou Priscila. Na avaliação dela, o projeto estimula a cultura da prestação de contas por parte do Executivo estadual. O texto do projeto prevê que as informações sejam amplamente divulgadas “por meio eletrônico, mídia impressa, televisiva e radiofônica”.
A PEC também estabelece seis indicadores de desempenho pelos quais a população poderá acompanhar o andamento das ações. “É claro que o governador poderá fazer adequações de acordo com o orçamento do estado, mas todas elas deverão ter justificativa técnica”, esclareceu a democrata.
A longo prazo, a PEC pode inibir a ação de candidatos ao governo que fazem promessas impossíveis de serem cumpridas em quatro anos de gestão. “A ideia é que as campanhas sejam mais comportadas nesse aspecto e que possamos impedir esse tipo de prática”, comentou. A deputada conseguiu obter 22 assinaturas para que a proposta pudesse entrar em tramitação (pelo regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias, no mínimo, 17).
“Minha expectativa é de que a gente pelo menos faça um debate consistente em relação a esses mecanismos, para estimular a cultura da prestação de contas”, disse a deputada, que deve encontrar resistência para aprovar a PEC, já que praticamente dois terços dos legisladores pertencem à bancada governista. No dia 09 de junho se encerrará o prazo para acrescentar emendas à PEC e a Comissão de Legislação e Justiça, responsável por analisar a proposta, tem até o dia 13 de agosto para emitir o parecer.