Os procuradores-gerais de 19 estados e de Washington, D.C. contestaram na justiça os cortes na agência de Saúde dos EUA, alertando que a reestruturação maciça da administração Trump destruiu programas que salvam vidas e penalizou financeiramente os estados.
O processo foi hoje aberto num tribunal federal em Rhode Island, revelou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, que lidera o processo e classificou a reestruturação como um ataque abrangente e ilegal que colocaria vidas em risco. "Isto não é uma reforma governamental. Isto não é eficiência", indicou James na coletiva de imprensa.
Os procuradores-gerais do Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Michigan, Maryland, Minnesota, New Jersey, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington, Wisconsin e do Distrito de Columbia assinaram a queixa.
Segundo os procuradores-gerais, o secretário da Saúde Robert F. Kennedy Jr. reestruturou a agência em março, eliminando mais de 10 mil funcionários e reduzindo de 28 agências associadas ao Departamento da Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) para 15. Mais outros 10 mil funcionários já tinham sido despedidos pela administração do presidente Donald Trump, de acordo com o processo, e os cortes combinados reduziram 25% da força de trabalho do HHS.
"Nos primeiros três meses, o secretário Kennedy e esta administração privaram o HHS dos recursos necessários para fazer o seu trabalho", destacaram os procuradores-gerais.
Por sua vez, Kennedy alega que busca otimizar as agências de saúde pública do país e reduzir as redundâncias entre elas com a dispensa de pessoal. Os cortes foram realizados como parte de uma diretiva que o governo apelidou de "Tornar a América Saudável Novamente".
O HHS é uma das agências federais mais onerosas do governo, com um orçamento anual de cerca de 1,7 bilhões de dólares que é gasto principalmente em cobertura de saúde para milhões de pessoas inscritas no Medicare e no Medicaid.
De acordo com os procuradores-gerais, os cortes fizeram com que os laboratórios limitassem os testes para algumas doenças infecciosas, o governo federal não monitorizasse os riscos de câncer entre os bombeiros dos EUA, os programas de educação infantil ficaram incertos sobre os fundos futuros e os programas destinados à monitorização do câncer e da saúde materna fecharam, Os cortes nos Centros de Controle e Prevenção de Doenças também prejudicaram a capacidade dos estados de responder a um dos maiores surtos de sarampo dos últimos anos, aponta o processo.
Os procuradores-gerais querem que um juiz anule a diretiva porque dizem que o governo não pode eliminar unilateralmente programas e financiamentos que foram criados pelo Congresso.
A reestruturação eliminou toda a equipe de pessoas que mantém as diretrizes federais de pobreza usadas pelos estados para determinar se os residentes são elegíveis para o Medicaid, assistência nutricional e outros programas. Uma agência de prevenção do tabagismo ainda foi destruída, além das perdas significativas de pessoal na Administração dos Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental.
A administração Trump já enfrenta outros desafios legais sobre os cortes nas agências de saúde pública e nas organizações de investigação. Uma coligação de 23 estados apresentou, no mês passado, uma ação federal em Rhode Island sobre a decisão do governo de cortar 11 bilhões de dólares em fundos federais para iniciativas contra a covid-19 e vários projetos de saúde pública em todo o país.
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