Após Brexit, Reino Unido e UE anunciam "novo capítulo" de relações bilaterais

Passados três anos do Brexit, Reino Unido e a União Europeia (UE) anunciaram, ontem, o início de "um novo capítulo" em suas relações bilaterais, após chegarem a um acordo sobre os controles comerciais na Irlanda do Norte. Foram vários meses de longas e tensas negociações até que Londres e Bruxelas conseguissem chegar a um denominador comum em torno da questão aduaneira, o último e principal ponto de discordância em torno da saída dos britânicos do bloco europeu.

"É o começo de um novo capítulo em nossas relações", disse o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. "O Reino Unido e a União Europeia tiveram suas diferenças no passado, mas somos aliados, parceiros comerciais e amigos", assinalou, ao fim da reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Windsor, no oeste de Londres.

Von der Leyen ressaltou o fato "histórico" e também garantiu um novo ponto de partida nas relações entre Bruxelas e Londres. Ainda em Windsor, ela foi recebida pelo rei Charles III.

De acordo com Sunak, o acerto facilita significativamente a alfândega estabelecida no Mar da Irlanda para proteger o mercado único europeu na província britânica após o Brexit. Com o novo pacto, apenas as mercadorias com destino à República da Irlanda, ou seja, ao mercado único da UE, estarão sujeitas a controles. Já os artigos destinados à Irlanda do Norte têm passagem livre. "A complexa burocracia alfandegária será abolida", prometeu o premiê britânico.

 

O acordo modifica o protocolo para a Irlanda do Norte, assinado em janeiro de 2020, à época da formalização do divórcio entre o Reino Unido e o bloco europeu. Até então, o texto mantinha a província britânica da Irlanda do Norte como parte do mercado único europeu de mercadorias e previa controles alfandegários sobre produtos vindos do Reino Unido. O objetivo principal era evitar uma fronteira terrestre "dura" entre a província britânica e a República da Irlanda.

O protocolo também foi considerado um passo essencial para a estabilização na Irlanda do Norte, ainda marcada por três décadas de conflito armado, desde o acordo de paz assinado em 1998.

Contudo, o texto gerou tensões entre os unionistas, contrários aos controles alfandegários no Mar da Irlanda e rejeitam qualquer medida que questione a presença da Irlanda do Norte no Reino Unido. O governo britânico chegou a ameaçar uma reforma unilateral do protocolo, o que esfriou as relações e ameaçou uma guerra comercial.

O premiê britânico deve agora "vender" o acordo aos unionistas da Irlanda do Norte e aos membros do Partido Conservador que foram favoráveis à saída do bloco econômico. Pelo pactuado, há pontos a serem implementados gradualmente ao longo de 2023 e 2024.

"Não tenho dúvidas que recuperamos o controle", disse Sunak no Parlamento. "Cumprimos com o que o povo da Irlanda do Norte pediu, eliminamos a fronteira no mar da Irlanda", asseverou. Sunak prometeu que o novo acordo será submetido à votação no Parlamento "no momento certo e o resultado será respeitado".

Para responder às preocupações dos sindicalistas, explicou o premiê, o Parlamento local terá um "freio de emergência". Se ativado, "o governo britânico terá o direito de veto", acrescentou.

Um dos temas mais complexos consiste em o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manter seu papel na administração do acordo. "O TJUE terá a última palavra em questões relativas ao mercado único (europeu) e às leis na UE", declarou Von der Leyen.

Em uma rede social, Jeffrey Donaldson, líder do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), afirmou que a legenda "tomará o tempo que for necessário para estudar os detalhes e avaliar o acordo". Ele acrescentou que, embora tenha visto "avanços significativos" em vários pontos, há questões que inspiram "preocupação", como o papel do Tribunal de Justiça da UE.

Os unionistas rejeitam qualquer aplicação de fato da legislação europeia na província britânica e bloqueiam há um ano o funcionamento do Executivo local.