Suprema Corte debate política de Biden sobre expulsão de migrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu, nesta terça-feira (29), os argumentos em um caso entre o governo de Joe Biden, que quer priorizar a deportação de migrantes em situação irregular que representam uma ameaça, e o estado do Texas, que se considera prejudicado.

Foram mais de duas horas de debate em que os magistrados não pareciam favorecer claramente nenhuma das partes. O veredicto será conhecido até o final de junho.

Em setembro de 2021, o governo do presidente democrata instruiu o Serviço de Controle de Imigração e Alfândega (ICE) para se concentrar nos estrangeiros que representam uma ameaça (terrorista ou criminosa) ou que chegaram recentemente ao território dos EUA. 

O secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, alegou que seu departamento "não tem os recursos para deter e expulsar cada um" dos 11 milhões de "não cidadãos" em situação irregular, por isso deve aplicar um critério "discricionário". Um argumento retomado nesta terça pela procuradora-geral Elizabeth Prelogar. 

“Não se trata de reduzir a aplicação das leis da imigração, trata-se de priorizar recursos limitados para dizer que se vá atrás de pessoa A em vez de pessoa B”, explicou em sua defesa do governo. 

O Texas, um bastião do Partido Republicano que faz fronteira com o México e enviou migrantes de ônibus para cidades administradas por democratas, tem uma visão diferente.

Junto com a Louisiana, entrou com uma ação, como todos os estados conservadores tendem a fazer contra as diretrizes migratórias de Biden, e um juiz federal bloqueou as novas normas, que os republicanos dizem significar mais gastos com educação, polícia e serviços sociais.

“Os tribunais federais não devem agora ser transformados em fóruns abertos para toda e qualquer disputa política entre os estados e o governo nacional”, disse Prelogar. 

O procurador-geral do Texas, Judd Stone, afirmou que limitar a detenção e expulsão a certas categorias representa custos para este estado, uma das portas de entrada de migrantes, em sua maioria latino-americanos. 

As três integrantes progressistas da Suprema Corte criticaram o Texas por não ter apresentado provas dos danos sofridos. "Tem que provar o efeito líquido da política e não o fez", declarou Sonia Sotomayor. 

Elena Kagan foi mais longe. "A política de imigração deveria ser o ápice do poder federal", mas está se criando um sistema em que alguns estados e tribunais podem "congelá-la, simplesmente mostrando um custo em dólares", disse a juíza. 

O magistrado conservador Brett Kavanaugh também não parece convencido por esse argumento. Ele deu como exemplo que se um presidente declara guerra, como permite a Constituição, isso tem um custo e não é por isso que vai entrar com um processo.

Os Estados Unidos vivem uma crise migratória devido às centenas de milhares de migrantes que tentam entrar no país pela fronteira com o México. 

Até agora, as autoridades bloqueavam a grande maioria na fronteira, invocando um regulamento sanitário anticovid herdado do governo Trump e conhecido como Título 42, mas um juiz decidiu que o texto estava sendo usado de forma "arbitrária" e deixará de ser aplicado em 21 de dezembro à meia-noite.

Mais de 227.000 migrantes foram interceptados em setembro na fronteira com o México e as ONGs estimam que o número aumentará com a suspensão do Título 42.

No entanto, as diretrizes do governo Biden se aplicam apenas a estrangeiros que entraram no país clandestinamente antes de 1º de novembro de 2020. 

Se a Suprema Corte der razão ao governo, poderá trazer alguma tranquilidade à vida de muitos migrantes que viveram sob a ameaça de expulsões em massa durante o mandato do ex-presidente republicano Donald Trump. 

Mas, nesta terça, o presidente do mais alto tribunal, John Roberts, questionou em voz alta se a corte deveria se guiar pelo argumento da apelação. “Nosso trabalho é dizer o que a lei diz, não se ela pode ou não ser implementada, ou se há dificuldades”, comentou.