Brexit: Londres divulga proposta para fronteira irlandesa

O governo britânico divulgou nesta quarta-feira (2) sua proposta de acordo para o Brexit, destinada a eliminar a polêmica "salvaguarda irlandesa", assim como qualquer necessidade de controle aduaneiro na ilha da Irlanda.

Este é o ponto mais conflituoso do acordo de divórcio com a União Europeia (UE).

Londres e Bruxelas querem evitar o restabelecimento de uma fronteira dura entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda - país membro da UE - para preservar o acordo de paz que em 1998 encerrou três décadas de sangrento conflito na região.

O plano britânico propõe que "os movimentos de mercadorias entre a Irlanda do Norte e a Irlanda sejam notificados mediante uma declaração" e que os controles físicos sejam feitos nos estabelecimentos comerciais, e não na fronteira.

Segundo esta proposta, apresentada pelo primeiro-ministro Boris Johnson como definitiva e a única alternativa ao Brexit sem acordo em 31 de outubro, a província britânica da Irlanda do Norte manteria as regulamentações europeias do mercado único. 

"Isso eliminará todo controle regulatório do comércio de mercadorias entre a Irlanda do Norte e a Irlanda", disse Johnson em uma carta explicativa ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, publicada por Londres ao mesmo tempo que o texto. 

No entanto, essas disposições devem ser aprovadas pelo Parlamento autônomo norte-irlandês antes de entrar em vigor, ao final de um período de transição e, posteriormente, a cada quatro anos. 

A chamada "salvaguarda irlandesa" incluída no Tratado de Retirada negociado pela ex-premiê Theresa May e rejeitado três vezes pelo Parlamento britânico, previa que se uma solução melhor não tivesse sido alcançada até o final do período de transição, a Irlanda do Norte permaneceria no mercado único europeu.

Além disso, todo o Reino Unido permaneceria em uma união aduaneira com a UE, o que impediria a negociação de acordos comerciais com países terceiros.

E os britânicos só poderiam abandonar esse mecanismo de comum acordo com os outros 27 membros da UE.

Pouco antes, ao anunciar seu plano ante o congresso anual de seu Partido Conservador, Johnson afirmou que "o Reino Unido está fazendo concessões" e esperava que a UE fizesse "alguma concessão" para evitar um Brexit brutal no final do mês.