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NSA é processada por possível inconstitucionalidade de sistema de espionagem
Várias organizações de defesa dos direitos humanos apresentaram nesta terça-feira uma queixa contra a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) a propósito da constitucionalidade do vasto sistema de espionagem telefônica e online mantido pelo serviço de inteligência norte-americano.
A União pela Defesa das Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) apresentou uma queixa a um tribunal de Maryland (leste), onde fica a sede da NSA, em nome da Anistia Internacional EUA, Human Rights Watch (HRW) e outras sete organizações não-governamentais, midiáticas e jurídicas, entre elas a Fundação Wikimedia, que dirige a enciclopédia online Wikipedia.
A queixa é contra a própria NSA, seu diretor, Michael Rogers, o Escritório Nacional de Inteligência (ODNI), seu diretor, James Clapper, assim como contra o departamento de Justiça e seu atual secretário, Eric Holder.
O requerimento, ao qual a AFP teve acesso, argumenta que a NSA e outros organismos de inteligência "foram mais além das competências (a eles outorgadas pelo Congresso)".
O documento destaca que os direitos constitucionais dos requerentes são violados pela espionagem de suas mensagens eletrônicas e comunicações telefônicas, ferindo em especial a Primeira Emenda - que protege a liberdade de expressão e de imprensa - e a Quarta, que proíbe "os registros e os confiscos sem motivos" justificados.
A queixa, batizada de "Wikimedia v. NSA" é "de certa forma a continuação" de um processo anterior contra a NSA sobre escutas telefônicas sem ordem judicial iniciado pela ACLU - segundo a própria organização. Mas no caso anterior ("Clapper V. Amnesty"), a Corte rejeitou as pretensões dos requerentes em 2013, por considerar que não ficou demonstrado que eles mesmos foram alvos de espionagem.
Foi esta decisão da Suprema Corte de Justiça que estimulou Edward Snowden, um ex-analista da NSA, a revelar alguns meses depois o sistema de espionagem massivo empregado pelos EUA, destaca a ACLU.
A União pela Defesa das Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) apresentou uma queixa a um tribunal de Maryland (leste), onde fica a sede da NSA, em nome da Anistia Internacional EUA, Human Rights Watch (HRW) e outras sete organizações não-governamentais, midiáticas e jurídicas, entre elas a Fundação Wikimedia, que dirige a enciclopédia online Wikipedia.
A queixa é contra a própria NSA, seu diretor, Michael Rogers, o Escritório Nacional de Inteligência (ODNI), seu diretor, James Clapper, assim como contra o departamento de Justiça e seu atual secretário, Eric Holder.
O requerimento, ao qual a AFP teve acesso, argumenta que a NSA e outros organismos de inteligência "foram mais além das competências (a eles outorgadas pelo Congresso)".
O documento destaca que os direitos constitucionais dos requerentes são violados pela espionagem de suas mensagens eletrônicas e comunicações telefônicas, ferindo em especial a Primeira Emenda - que protege a liberdade de expressão e de imprensa - e a Quarta, que proíbe "os registros e os confiscos sem motivos" justificados.
A queixa, batizada de "Wikimedia v. NSA" é "de certa forma a continuação" de um processo anterior contra a NSA sobre escutas telefônicas sem ordem judicial iniciado pela ACLU - segundo a própria organização. Mas no caso anterior ("Clapper V. Amnesty"), a Corte rejeitou as pretensões dos requerentes em 2013, por considerar que não ficou demonstrado que eles mesmos foram alvos de espionagem.
Foi esta decisão da Suprema Corte de Justiça que estimulou Edward Snowden, um ex-analista da NSA, a revelar alguns meses depois o sistema de espionagem massivo empregado pelos EUA, destaca a ACLU.