O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8/5), o bloqueio imediato de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, que passarão a exigir biometria. A decisão foi publicada em despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller.
"Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício", diz o despacho.
Em coletiva de imprensa no Planalto, onde anunciou o plano de ressarcimento, Waller explicou que os descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS.
Segundo ele, a partir de agora, todo novo empréstimo consignado de pensionistas e aposentados passará a exigir reconhecimento facial para validar a operação. O despacho visa evitar golpes financeiros, como a contratação de crédito consignado sem a autorização do beneficiário.
A suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de instituições financeiras. Só no ano de 2023, segundo auditoria do órgão, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente.
[SAIBAMAIS]
Entenda o caso
Em 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, na ordem de R$ 6,3 bilhões. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados.
De acordo com as investigações, associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado autorização. As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações, além do desconto automático de valores, sem qualquer consentimento dos segurados.
O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente.
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