Santander vai ressarcir mais de R$ 79 milhões a clientes por infrações cometidas

O banco Santander terá que ressarcir R$ 79,14 milhões a clientes por infrações cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano. Além deste valor, o banco terá que pagar R$ 8,05 milhões em contribuição pecuniária, como forma de multa, embora não tenha o mesmo peso punitivo, já que não provém de julgamento. Todo o acordo foi firmado com o Banco Central.  

Os valores estão em termo de compromisso assinado no dia 16 de maio. Conforme o documento, R$ 43,2 milhões devem ser ressarcidos a 55.987 clientes por cobrança de juros de cheque especial acima do limite estabelecido pela autoridade monetária de 8% ao mês. Também foi determinada uma devolução de R$ 18,3 milhões a 378.046 clientes por cálculo indevido em antecipação de parcela de fatura de cartão. A instituição ainda se comprometeu a devolver R$ 17,7 milhões por cobrança indevida de tarifa de microempresário e empreendedor individual por envio de recursos por meio do Pix.

"Caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente atualizados na forma do parágrafo primeiro desta cláusula, o primeiro compromitente deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente até a data do reembolso parcial, garantindo, inclusive, a atualização pelo IPCA também no período restante, até a data da efetiva devolução do respectivo valor ao cliente", frisou o termo de compromisso.

O Santander deve entrar em contato com aqueles que não são mais seus clientes por telefone, mensagem de texto ou e-mail para acordar a forma de restituição. Caso o banco não faça contato com em 12 meses, terá que pagar uma outra contribuição pecuniária com o valor remanescente ao Banco Central. 

A instituição divulgou uma nota a respeito do assunto. Confira:

“O Santander informa que os pontos que levaram à assinatura do Termo de Compromisso já foram solucionados de forma definitiva. O Banco acrescenta que já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer.”

Fonte: G1