Governo abre consulta pública sobre o mercado energético

Está aberta a Consulta Pública nº 131/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), para coletar contribuições da sociedade para a formulação da proposta de abertura de mercado de energia elétrica no país. A serviço está no ar desde a manhã desta terça-feira (26) e é normatizado pela portaria Portaria 672/2022. 

Pelos próximos 30 dias, os interessados poderão realizar as suas contribuições para o aprimoramento da proposta, por meio do site da consulta.  

De acordo com a consulta, a proposta viabiliza que consumidores atendidos em alta tensão (AT) possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Atualmente, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, já podem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. 

O MME aponta que já publicou duas portarias sobre o tema. As portarias nº 514, de 27 de dezembro de 2018 e nº 465, de 12 de dezembro de 2019, "vem promovendo reduções graduais dos limites para participação de consumidores no mercado livre desde julho de 2019", consta na nota do ministério.

O documento aponta ainda que, quanto aos consumidores em baixa tensão (BT) não serão "abarcados" no na consulta pública do momento.