Décio Padilha participa de encontro nacional pela Reforma Tributária

Após anos de articulação política e refinamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, finalmente parece estar pronta para ser votada. O apontamento é do secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, que participou nesta terça-feira (5) de um grande encontro em Brasília, com políticos e representantes de entidades, para discutir os rumos da proposta e fechar um consenso entre as partes para a aprovação do texto no Senado Federal.

“A reunião de hoje foi muito importante. Tivemos a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do ministro Paulo Guedes, do relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, do secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e do coordenador nacional da Reforma Tributária, Décio Padilha. Na reunião de hoje ficou registrado todo o processo de entrega do relatório, que foi protocolado como emenda. Agora [a PEC] tem cinco dias para vistas dos senadores e depois vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, oficialmente, a partir de hoje, se inicia a votação da Reforma Tributária ampla”, compartilhou Padilha.

Segundo o coordenador nacional da Reforma, o texto que vai para votação deve estimular investimentos e impedir excessos de legislações tributárias por parte dos estados. “A Reforma Tributária ampla acaba com o ICMS, PIS Cofins e ISS para criar o IVA.Será o único tributo da Federação, com a mesma base ampla de cálculo, mas dual: parte da União, parte dos estados. Esse é um momento muito importante, porque vai destravar investimentos, criar simplificação, padronizar o país e encerrar esse manicômio tributário, porque só o Congresso Nacional vai legislar”, complementou o secretário.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foi uma das entidades a apoiar publicamente a aprovação da PEC 110/2019. Em nota publicada nesta-terça (5), o Comitê afirma que “Ante às inúmeras distorções do modelo tributário atual, caracterizado pela extrema complexidade, cumulatividade, desestímulo aos investimentos produtivos, alto grau de litigiosidade e de insegurança jurídica, urge que o sistema seja profundamente alterado. Faz-se necessário harmonizá-lo com as melhores práticas internacionais, de modo a corrigir o cenário atual de deterioração do ambiente de negócios e de ausência de crescimento econômico”.

A medida também teve suporte, em carta aberta à sociedade, de representantes dos servidores das carreiras específicas da Administração Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinaram o documento conjunto entidades como o Sindifisco Nacional, Febrafite, Fenafim, Fenafisco, Anfip e Febrafisco. 

“Acreditamos numa reforma tributária ampla que harmonize as necessidades dos cidadãos, os interesses das empresas e a missão constitucional dos entes federados, e que tenha o condão de simplificar e reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual, conferir à matriz tributária um sentido de maior justiça e progressividade, fortalecer o federalismo fiscal, garantir uma mais equilibrada distribuição do produto arrecadado, incentivar o crescimento sustentável e a geração de emprego e renda”, disse a nota conjunta.