Pernambuco espera compensação de ICMS para continuar enfrentar pandemia

Assim como os demais estados brasileiros, Pernambuco espera ansiosamente pela aprovação do plano emergencial de socorro aos estados para evitar um colapso financeiro já a partir de maio. A medida, que pode ser aprovada nesta sexta-feira, injetará entre R$ 3,3 bilhões e R$ 3,5 bilhões em seis meses nas contas do estado, valor que corresponde à compensação da perda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em 2019. O Plano de Promoção de Equilíbrio fiscal, conhecido como Plano Mansueto, é o projeto de lei complementar (PLP) 149/2019 que permitiria ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal. Agora, é um socorro que totaliza R$ 89 bilhões custeados pela União em seis meses e inclui a compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios e a suspensão do pagamento de R$ 9 bilhões em dívidas dos entes federativos com a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na expectativa pela liberação dos recursos, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que os gastos extraordinários com a saúde por causa da pandemia da covid-19 já são estimados em R$ 1 bilhão até o fim de 2020. Com isso, o aporte do estado na área da saúde chegará a R$ 5 bilhões. %u201CEntre 20 de março e 21 de abril, chegou a R$ 394,2 milhões, aplicados no combate à covid-19, com contratação de novos leitos, equipamentos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)%u201D, explicou. Com essa velocidade, explicou o secretário, foi necessário ampliar o programa de corte e o alvo foram as despesas de custeio da máquina, o que inclui gastos com energia elétrica, diárias para servidores, passagens aéreas, combustível e serviço de terceiros não relacionados às áreas de saúde e segurança. Pelos dados da Fazenda, até junho, o corte chegará a R$ 301 milhões em mais de 120 itens. Arrecadação de ICMS No mês de março, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) contabilizou perda de 6,23% na arrecadação do ICMS (R$ 90 milhões) e o mês de abril aponta queda superior a 30% (em torno de 450 milhões). %u201CO modelo matemático que usamos aponta que o ICMS de maio pode chegar a uma queda de 45% (R$ 600 milhões)%u201D, diz Padilha. Antes da pandemia, nos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação de ICMS em Pernambuco registrava crescimento real (descontada a inflação) de 4,19% com relação ao mesmo período de 2019. Como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), que congrega os 26 estados e o Distrito Federal, prevê retomada gradativa do comércio e dos serviços em maio, a queda da arrecadação arrefece em junho, prevista entre 20% e 26% com relação a 2019. %u201CÉ o modelo matemático que conta com essa gradual reabertura, não estamos defendendo isso%u201D, comenta Décio Padilha. Segundo o secretário, o PLP é a única medida que dá condições aos estados, mesmo com as perdas inflacionárias, juntamente com cortes nos orçamentos, para passar passar pela pandemia. %u201CSe o ICMS cair o que estamos prevendo, como vamos ter condições de continuar fazendo as despesas necessárias. Quem for contra esse projeto vai precisar responder qual será a alternativa para recompor mais de R$ 600 milhões em um só mês%u201D. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Pernambuco é composta por 73% da arrecadação do ICMS (em torno de R$ 19 bilhões por ano) e 18% do Fundo de Participação dos Estados (FPE, de até R$ 6,5 bilhões anuais). Outras receitas têm menor participação, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem arrecadação média de R$ 1,1 bilhão por ano.