Governo estuda abrir capital da Compesa

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pode ter o seu capital aberto na proporção de 49%. O assunto está sendo estudado pelo governo estadual, conforme informou ontem o governador Paulo Câmara (PSB). Ele ressalvou que a medida não significa a privatização da Compesa. “Se entregar uma companhia estratégica, quem vai garantir que a água vai chegar onde não dá lucro?”, perguntou ele, ao justificar a não privatização. Câmara fez as declarações em entrevista à Rádio Jornal, nesta segunda-feira.

A intenção é que a Companhia seja mantida sob o controle do estado, independentemente das alterações a serem feitas. O governador não estipulou prazos para a definição. 

A informação do governador ocorre uma semana após a aprovação na Câmara do projeto que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto deve ser aprovado até o final de fevereiro, mas ainda é cedo para avaliar se os senadores farão alterações. 

Ele avalia que, depois de todas as tentativas anteriores, o acordo político amadureceu. “O texto da Câmara chega com força aqui porque houve um entendimento com os governadores. Há grandes chances de termos uma votação rápida no Senado”, disse Bezerra Coelho.

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem as estatais assumir os serviços sem concorrência. Em lugar deles, entrarão as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos, e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida. (Da redação com Agência Senado)