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Grupo do governo quer rever consulta a índios sobre grandes obras
Um grupo de trabalho do governo federal articula solicitar à Advocacia-Geral da União que reveja um parecer de 2006 do próprio órgão.
Ele contesta os efeitos da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem, como grandes obras.
A informação consta de texto do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado ao Palácio do Planalto, obtido pela reportagem. O grupo de trabalho é coordenado pela Casa Civil e formado por vários órgãos ligados ao governo.
A convenção foi adotada em 1989 em Genebra (Suíça), aprovada pelo Congresso em 2002 e tornada lei em 2004.
Ao longo dos anos, a convenção se tornou uma das principais proteções das comunidades indígenas e quilombolas atingidas por grandes empreendimentos no país, como hidrelétricas e rodovias.
O Ministério Público Federal tem recorrido à convenção para questionar obras que possam atropelar os direitos indígenas, obtendo em vários casos decisões favoráveis.
O documento do GSI indica que o governo pretende contestar a forma pela qual a convenção é aplicada.
Em um dos slides da apresentação, o texto chega a lembrar que o prazo para o Brasil "denunciar" a convenção -ou seja, poderia informar que deixaria de segui-la- vai de 5 de setembro de 2021 a 5 de setembro de 2022.
As 13 páginas resumem a reunião ocorrida em 31 de julho no Planalto para a instalação de um grupo de trabalho para discutir a convenção 169 e supostos "impactos no desenvolvimento do país".
Cita os casos da construção de uma linha de energia na terra indígena waimiri-atroari (AM e RR) e o asfaltamento de trecho da rodovia BR-319.
No campo das "deliberações", o texto estipula a criação de outro grupo para elaborar "proposta de decreto de regulamentação da consulta prévia a povos indígenas e tribais". A segunda ação é "solicitar à AGU rever o parecer sobre a aplicabilidade da OIT 169".
Há disputas territoriais entre Forças Armadas e quilombolas em pontos como o Forte Real Príncipe da Beira, fortaleza em Costa Marques (RO).
A área é reivindicada pelo Exército sob o argumento de se tratar de área de segurança nacional, enquanto as famílias quilombolas denunciam que estão sofrendo restrições em suas atividades produtivas.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, pesquisadora da Universidade de Chicago e da USP, diz ser "evidente que as garantias de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais em geral incomodam projetos e que se tentará sempre restringir sua aplicação".
O procurador da República Julio Araújo, que atua no caso do linhão de Roraima, disse que "qualquer tentativa" de não aplicar a convenção em comunidades quilombolas contraria entendimento já firmado pelo STF.
Sobre a tentativa de regulamentação da consulta, Araújo disse que governos anteriores, em especial o de Dilma Rousseff (PT), tentaram essa regulamentação "apenas com o objetivo de esvaziar o alcance da convenção".
À reportagem, o GSI afirmou que participa do grupo de trabalho mas "não exerce sua coordenação" e que "não fez solicitação à AGU para rever seu parecer sobre este assunto".
A Advocacia-Geral da União informou que "não recebeu nenhuma demanda" relacionada a esse assunto do grupo de trabalho.
Ele contesta os efeitos da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem, como grandes obras.
A informação consta de texto do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado ao Palácio do Planalto, obtido pela reportagem. O grupo de trabalho é coordenado pela Casa Civil e formado por vários órgãos ligados ao governo.
A convenção foi adotada em 1989 em Genebra (Suíça), aprovada pelo Congresso em 2002 e tornada lei em 2004.
Ao longo dos anos, a convenção se tornou uma das principais proteções das comunidades indígenas e quilombolas atingidas por grandes empreendimentos no país, como hidrelétricas e rodovias.
O Ministério Público Federal tem recorrido à convenção para questionar obras que possam atropelar os direitos indígenas, obtendo em vários casos decisões favoráveis.
O documento do GSI indica que o governo pretende contestar a forma pela qual a convenção é aplicada.
Em um dos slides da apresentação, o texto chega a lembrar que o prazo para o Brasil "denunciar" a convenção -ou seja, poderia informar que deixaria de segui-la- vai de 5 de setembro de 2021 a 5 de setembro de 2022.
As 13 páginas resumem a reunião ocorrida em 31 de julho no Planalto para a instalação de um grupo de trabalho para discutir a convenção 169 e supostos "impactos no desenvolvimento do país".
Cita os casos da construção de uma linha de energia na terra indígena waimiri-atroari (AM e RR) e o asfaltamento de trecho da rodovia BR-319.
No campo das "deliberações", o texto estipula a criação de outro grupo para elaborar "proposta de decreto de regulamentação da consulta prévia a povos indígenas e tribais". A segunda ação é "solicitar à AGU rever o parecer sobre a aplicabilidade da OIT 169".
Há disputas territoriais entre Forças Armadas e quilombolas em pontos como o Forte Real Príncipe da Beira, fortaleza em Costa Marques (RO).
A área é reivindicada pelo Exército sob o argumento de se tratar de área de segurança nacional, enquanto as famílias quilombolas denunciam que estão sofrendo restrições em suas atividades produtivas.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, pesquisadora da Universidade de Chicago e da USP, diz ser "evidente que as garantias de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais em geral incomodam projetos e que se tentará sempre restringir sua aplicação".
O procurador da República Julio Araújo, que atua no caso do linhão de Roraima, disse que "qualquer tentativa" de não aplicar a convenção em comunidades quilombolas contraria entendimento já firmado pelo STF.
Sobre a tentativa de regulamentação da consulta, Araújo disse que governos anteriores, em especial o de Dilma Rousseff (PT), tentaram essa regulamentação "apenas com o objetivo de esvaziar o alcance da convenção".
À reportagem, o GSI afirmou que participa do grupo de trabalho mas "não exerce sua coordenação" e que "não fez solicitação à AGU para rever seu parecer sobre este assunto".
A Advocacia-Geral da União informou que "não recebeu nenhuma demanda" relacionada a esse assunto do grupo de trabalho.