Procon-PE recolhe óleos vencidos em operação realizada em Petrolina

A SEFAZ focará na verificação da regularidade fiscal da comercialização, analisando se as compras e vendas estão acobertadas por documento fiscal, como também outras obrigações que devem ser cumpridas pelos postos, tais como: existência de lacre de controle da SEFAZ nas bombas abastecedoras, a correta emissão de NFC-e (nota fiscal eletrônica de venda ao consumidor). Caso haja irregularidades, serão emitidas autuações com cobrança de ICMS e multas, e a depender da situação, pode haver interdição dos estabelecimentos.