LDO 2020 foi tema de Audiência Pública em Olinda

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. Este projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. “Essa LDO é diferente de todas as outras, pois ela define as diretrizes orçamentárias do município. A audiência pública dessa lei é uma coisa nova no Brasil, mas muito importante. Mostra os caminhos que devem ser adotados para garantir o êxito da administração pública. A LDO se fortaleceu com a audiência, pois escuta a população”, disse o presidente do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), Bernardo de Lima Barbosa.

Na audiência, foram debatidos pontos como a base legal, conceito de LDO, estrutura e planejamento governamental no Brasil, eixos estratégicos baseados no plano de governo, composição da LDO e formulário de indicação de prioridades.