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LDO 2020 foi tema de Audiência Pública em Olinda

Publicado em: 17/07/2019 16:18 | Atualizado em: 17/07/2019 16:21

LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração para o exercício de cada ano. Foto: Sandy James/ Prefeitura de Olinda
“Audiência Pública durante a Construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020”. Este foi o tema do encontro realizado pela prefeitura de Olinda na última terça (16), no auditório do Palácio dos Governadores, com a participação do prefeito, Professor Lupércio, de representantes de todas as secretarias da gestão e sociedade civil. O objetivo foi cumprir a exigência do artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que a transparência seja assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. Este projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. “Essa LDO é diferente de todas as outras, pois ela define as diretrizes orçamentárias do município. A audiência pública dessa lei é uma coisa nova no Brasil, mas muito importante. Mostra os caminhos que devem ser adotados para garantir o êxito da administração pública. A LDO se fortaleceu com a audiência, pois escuta a população”, disse o presidente do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), Bernardo de Lima Barbosa.

Na audiência, foram debatidos pontos como a base legal, conceito de LDO, estrutura e planejamento governamental no Brasil, eixos estratégicos baseados no plano de governo, composição da LDO e formulário de indicação de prioridades. 
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