Cortar o inútil

Do ponto de vista teórico, a gestão de empresas estatais pode atingir níveis de competência comparáveis aos de empresas privadas, ainda que tenham objetivos distintos. Na grande maioria das vezes, contudo, não é isso que acontece. Com efeito, é a partir da acentuada diferença entre a cultura e a governança corporativa entre esses tipos de empresas que surgem os descaminhos, sobretudo no tocante ao que se denomina de “accountability” (imputabilidade ou prestação de contas) e ao funcionamento da controladoria. Será que alguém acredita que a Petrobras teria sido saqueada se fosse uma empresa privada? Por que será que a única petroleira que concluiu que Pasadena era um negócio da China foi a Petrobras? Como explicar que a Petrobras tenha acreditado que plantar mamona no Nordeste para produzir biodiesel era a descoberta mais inteligente do mundo? O que dizer do endividamento da Petrobras? Nenhuma das grandes petroleiras do mundo erraria tanto em tão pouco tempo, à exceção, claro, da bolivariana PDVESA. A fragilidade de empresas estatais emerge com mais clareza quando governos se apropriam de ativos do Estado para implantarem seus projetos de poder, sempre com o apoio do corporativismo de seus burocratas, que demagogicamente alegam defenderem os interesses do povo, não do conjunto de seus acionistas, a quem devem satisfações. O Estado, que as controlam, deveria ser o mais exigente quanto aos resultados que apresentam, mas, costumeiramente, é o mais relapso. Tudo isso sem avaliar se as atividades que exercem exigem, de fato, a presença do Estado.

É importante lembrar que o setor privado nacional e internacional, há tempo, demonstra interesse em investir pesadamente em infraestrutura no Brasil, o que não se concretizou devido à falta de disposição de sucessivos governos ou devido à ausência de marco legal que garanta a segurança jurídica dos negócios. Nesse contexto é que deveria ser interpretada a decisão de privatizar a Eletrobras, bem como a concessão de rodovias e aeroportos ora em andamento. A mensagem do leitor com tendências literárias para o Estado é: “Inutilia truncat (corte o inútil). Assim, caberia ao Estado se especializar na solução de problemas na educação, saúde, meio ambiente e segurança pública, dentre outros, que não poucos, e demandam urgentes e eficientes ações.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.