Verdade repetida

Em meio a “evidências”, bravatas e prognósticos apocalípticos, o cidadão comum anda meio perdido no debate sobre a reforma da previdência. E isto tem uma justificativa, pois de um lado estão os que apregoam de que não há necessidade de reforma, que a previdência social é superavitária, etc. Do outro, o governo, que aponta para a necessidade da reforma, mas anda levando bordoadas de todos os lados. Para deixar claro minha posição, logo de início, deixe-me dizer que a reforma é necessária. Não se trata de uma questão meramente contábil ou ideológica, mas demográfica. Isto não quer dizer que concorde com todos os pontos da proposta do governo, mas isso é uma outra coisa.

O fato é que estamos nos tornando um país com mais idosos tanto em números absolutos (porque estamos vivendo mais) quanto em termos relativos (a taxa de natalidade vem caindo). E isso é problemático do ponto de vista da previdência porque, de um lado, as despesas com benefícios continuará alta e crescendo, com mais idosos entre nós, mas, por outro, teremos menos jovens contribuindo para o sistema. Nosso sistema é de repartição social, ou seja, aqueles que trabalham pagam as aposentadorias dos inativos. Portanto, em se mantendo a atual forma de acesso aos benefícios, a conta que já não fecha, ficará pior. Daí um ponto importante: se a conta não fecha, quem paga ou pagará a diferença?

Por hora, o governo tem feito isto. Hoje quase metade das despesas federais se destinam ao financiamento da previdência social. O detalhe é que o governo não tem dinheiro próprio porque somos nós, cidadãos comuns, que financiamos o governo. E quando ele gasta mais do que arrecada há duas opções: ou corta gastos ou aumenta receitas, seja com mais impostos ou com mais dívida, que no fim significa mais impostos no futuro. Hoje gastamos cerca de 13% do PIB com previdência, considerando os regimes público e privado. Com o envelhecimento da população, se nada for feito, esse percentual só fará aumentar. Esse é o cenário mais provável, a menos que a economia cresça a “taxas chinesas” nas próximas décadas, o que duvido muito que possa acontecer, ou que um novo bônus demográfico possa surgir. Portanto, para manter o atual sistema de benefícios, os mais jovens arcarão com despesas previdenciárias maiores no futuro. E aqui surge a questão se isto é justo do ponto de vista intergeracional?

Podemos não concordar com pontos específicos da proposta da reforma, mas dizer que a reforma não é necessária é uma inverdade. O debate deve existir e alternativas à proposta do governo devem ser discutidas, inclusive a transição para um regime de capitalização. Precisamos rever o acesso aos benefícios, estabelecendo uma idade mínima, revendo a previdência rural, que hoje é estruturalmente deficitária, e as desonerações da previdência. Ser mais efetivos em recuperar dívidas com a previdência também é urgente, mas não podemos confundir estoque com fluxo.  Nosso problema é de fluxo: mais idosos, menos jovens.

(*) Professor de Economia da UFPE.