Dever de casa

Alívio? Sim, certamente ninguém aguenta mais. Fim dos problemas? Não, longe disso. Estamos saindo de uma fase ruim, mas há muito o que se fazer pela frente. Um dos principais problemas está sendo tratado pela PEC 241 em tramitação no Congresso Nacional. Estamos dando início a uma nova fase que prevê um maior controle dos gastos públicos. Tudo funcionando como planejado, ou próximo disso, teremos condições de gerar saldos positivos no orçamento do governo, o chamado superávit primário, quando se gasta menos do que se arrecada. Há uma batalha gigantesca com relação a previdência e com os grupos que querem manter os privilégios. Mas, uma batalha de cada vez.

Esse é o caminho positivo e boas notícias das contas do governo federal. Há, todavia, uma situação muito grave a ser enfrentada: a crise nos governos estaduais e municipais. A situação fiscal dos estados é, no mínimo, difícil. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já quebraram. Não conseguem mais pagar nem a folha. Mas os demais estados também não estão em situação confortável. Vários estados já estão com dificuldade de pagar os fornecedores a meses.

Outros, tem adiado os pagamentos, inclusive mudando o dia de pagar a folha. Numa situação como essa seria de se esperar um enfretamento total e completo da realidade, não? Deveria ser, mas não é o que está acontecendo. Um dos maiores gastos dos estados é com a folha de pessoal. Em tese, há um limite para esses gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal garante isso. Assim sendo, o problema estaria, a princípio resolvido. Apenas a princípio.

O problema começou a piorar quando os estados começaram a ficar criativos com relação ao que seria ou não gasto com pagamento de funcionalismo. Quando os limites da LRF foram sendo atingidos, e ultrapassados, a criatividade foi aumentando. Surgiram ideias interessantes do tipo: terceirizados não contam; gratificações ficam fora; auxílios também não devem contar. De item em item os estados foram “se ajustando” à lei, mas os gastos que “não contavam” continuaram lá. Pior, acreditando na própria mágica, categorias com maior poder de barganha conseguiram negociar reajustes salariais. Resultado, o que estava ruim ficou pior.

Mais uma vez, o problema é que ignorar o gasto não faz a despesa desaparecer e ainda abre espaço para mais gastos. É preciso acordar para a realidade. O ajuste federal está sendo difícil e ainda há muito trabalho pela frente. Os ajustes estaduais serão, talvez, ainda piores. É importante começar logo o dever de casa. O ano de 2017 será melhor, mas não será tão bom que nos permita esquecer disso.

* Professor do Departamento de Economia da UFPE.