Por Marcelo Eduardo Alves da Silva*
As taxas de juros diferem substancialmente entre as modalidades de crédito e isto está relacionado à probabilidade de recebimento e de recuperação do crédito por parte do credor, além é claro da inadimplência. Outro fator determinante é a competição entre as instituições financeiras, quanto maior a competição menor tendem a ser as taxas cobradas. O fato é que o rotativo do cartão de crédito (e do cheque especial) é um dos mais caros, com taxa média de 413,99% a.a., mas com casos que chegam a 906,5% a.a. Este foi uma das motivações para o projeto, mas o problema é que, se efetivada, a lei pode acabar limitando o acesso ao crédito. E, deste ponto de vista, o resultado pode acabar sendo pior para a sociedade.
Do lado da demanda, ninguém é obrigado a tomar crédito no cartão de crédito ou tampouco no cheque especial. Porquê as pessoas optam por tal modalidade é uma outra questão. Talvez a facilidade do acesso seja uma das razões, mas há alternativas mais baratas, como o crédito consignado, por exemplo. E me parece que as famílias já estão fazendo a arbitragem entre crédito mais caro e mais barato. Considerando o saldo das operações com recursos livres, de acordo com dados do Banco Central, cartão de crédito rotativo e cheque especial representam, respectivamente, 3% e 4% das operações. Enquanto isto, crédito consignado para empregados do setor privado e público representam 2% e 21% dos recursos livres, respectivamente. Talvez mais importante do que limitar as taxas de juros seja entender porque o crédito consignado não esteja surtindo o efeito desejado no setor privado.
Do lado da oferta, nenhum banco ou operadora de cartão de crédito é obrigado a emprestar para quem não tem perfil. Portanto, limitar as taxas de juros terá o efeito de reduzir o acesso das famílias, já que as instituições financeiras se verão obrigadas a selecionar melhor seus clientes de acordo com o perfil de risco. No final, a taxa limite será cobrada das famílias cujo perfil seja considerado adequado. E as demais? Bem, estas ficarão de fora do mercado de crédito. O benefício será, portanto, das famílias que permanecerem neste mercado.
Qual a alternativa? Aumentar a disponibilidade de alternativas de crédito e a competição entre as instituições financeiras. O crédito consignado foi um passo nesta direção, facilitar a portabilidade de crédito é outro. A portabilidade permite maior competição entre as instituições ao possibilitar a migração da dívida para instituições que ofereçam condições melhores de financiamento. Se difundida e facilitada haverá incentivos para reduzir as taxas cobradas. Mas, com lei ou sem lei, a melhor resposta deve ser sempre buscar alternativas mais baratas de crédito e não cair na tentação do rotativo ou, tampouco, do cheque especial. Como diria Jorge Benjor “olha aí meu bem, prudência e dinheiro no bolso, canja de galinha, não faz mal a ninguém”.
*Professor do Departamento de Economia da UFPE
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