O Brasil tem jeito: o papel da política monetária

As medidas sugeridas nos textos anteriores implicam em uma política fiscal mais contracionista do que a atual, pois reduz gastos públicos, mas principalmente o "Bolsa Banqueiro" que o Governo Federal insiste em manter com pagamentos excessivos de dívida pública e sua manutenção maior do que o necessário para ajudar os bancos a ganharem liquidez nas suas aplicações. Também deixa de subsidiar importadores de nossas commodities primárias, que vivem em outros países, com contribuições previdenciárias abaixo da média dos demais setores nacionais, quando compram nossos produtos. O foco das políticas, contudo, direciona-se aos componentes realmente deficitários, que são a previdência rural e o pagamento excessivo de juros sobre a dívida pública. [SAIBAMAIS]Vale notar, contudo, que as duas políticas sugeridas ainda deixam um déficit público nominal de cerca de 4% do PIB, o que é ainda elevado. Consequentemente, ainda é necessário elevar o superávit primário para reduzir esse déficit, pelo menos no médio prazo. Para isso a solução é retomar o crescimento do PIB para que mais receitas sejam geradas, sem que para isso seja necessário, e não o é, elevar impostos. A redução do déficit nominal com as medidas sugeridas permitiria que a elevação do superávit primário pudesse ser feita em um tempo um pouco mais longo, pois a Economia não estaria mais à beira de um precipício. Por isso, seria recomendável praticar uma política monetária mais frouxa para elevar o PIB e com isso as receitas, mas mantendo os gastos públicos sob controle. A redução da taxa de juros proposta, em si, já implicaria em um relaxamento da política monetária, tornando-a expansionista, pois a consequente maior demanda por crédito elevaria a oferta monetária e a demanda agregada total. No entanto, é possível ir ainda mais longe para estimular mais rapidamente a economia. Poder-se-ia reduzir a demanda de reservas compulsórias dos bancos e eliminar o pagamento de juros sobre excesso de reservas. Ou seja, os bancos teriam remuneração zero de suas reservas em excesso das reservas compulsórias. Isso os forçaria a serem mais agressivos nas suas políticas de crédito e contribuiria para a retomada do crescimento. Também é possível impor um tributo sobre os rendimentos do estoque de títulos da dívida pública mantidas no banco acima de um patamar que seja considerado como razoável para assegurar um controle de risco estabelecido pela regulamentação. Assim, os bancos seriam ainda mais pressionados a expandir o crédito ao setor privado. Nesse contexto, e também com vistas a estimular o crédito, o Governo Federal poderia também reduzir o IOF, que é um imposto muito perverso para a economia. Ele penaliza empresas que crescem mais e que por consequência se endividam mais, relativamente às que são mais conservadoras e crescem menos, consistindo em um mecanismo de seleção adversa no setor empresarial nacional. Essa distorção de incentivos, que reduz a eficiência econômica na alocação de recursos no país, pode ser corrigida nessa política de promoção do crescimento do PIB. O IOF representa cerca de 3,3% da receita líquida total do Governo Central. A redução, contudo, pode ser paulatina, priorizando redução das alíquotas sobre empréstimos a pessoas jurídicas, sendo essas progressivas com o aumento da arrecadação gerado pelo maior crescimento econômico. Além disso, parte dessas perdas já seria compensada pelo outro tributo sobre reservas bancárias mantidas em títulos da dívida pública.