Medida Provisória aumenta o teto do crédito consignado

O trabalhador da ativa, os servidores públicos, e os aposentados poderão comprometer até 35% da renda mensal com o empréstimo consignado. Antes o limite alcançava até 30% do salário. A ampliação do limite do consignado foi autorizada pela Medida Provisória 681, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Especialistas em finanças pessoais e direito do consumidor consideram o aumento do teto de endividamento uma faca de dois gumes, porque dá com uma mão e tira com a outra. As pessoas inadimplentes ficarão tentadas a pegar novos empréstimos para pagar as dívidas, entrando numa bola de neve. Eles aconselham cautela antes de pedir dinheiro emprestado ao banco. Mesmo com o juro mais baixo do mercado, entre 2,5% e 3% ao mês, o crédito consignado poderá atingir a taxa de 34,9% ao ano. 

O Congresso Nacional havia aprovado o percentual de 40% de consignação, mas a presidente Dilma Rousseff fixou o teto em 35%, sendo que 5% só poderão ser usados para bancar as despesas com cartão de crédito. A parcela do empréstimo é descontada mensalmente direto do salário e do benefício previdenciário. O consultor financeiro Roberto Ferreira lembra que o trabalhador terá de dispor de uma parcela maior do orçamento para pagar o empréstimo. Ele alerta para as despesas fixas com alimentação, habitação, saúde e educação já consomem cerca de 50% da renda das famílias. “O aumento do limite vai estimular as pessoas a correrem atrás de outros empréstimos. No momento de crise e de alta da inadimplência, o consignado deve ser contratado com muito cuidado”, avalia. 

Ferreira acrescenta que os débitos de impostos e taxas com desconto em folha, como o tesouro (União, estado, município), têm prioridade frente ao consignado. Neste caso, se o limite de 35% da renda for ultrapassado, o pagamento do empréstimo será feito através de boleto bancário. Para a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a ampliação do limite do consignado é uma medida “dacroniana”. Ela explica: poderá criar um conforto imediato, mas o público que recorre ao consignado é muito vulnerável e já está endividado. Segundo ela, uma prova é que o endividamento das famílias foi de 46% em abril, o maior percentual em dez anos. Os dados são do Banco Central.

Maria Inês destaca a situação mais grave dos aposentados e pensionistas do INSS, porque são pressionados pelos familiares para contratarem novos empréstimos. Ao mesmo tempo, a explosão do crédito fácil dos últimos anos ampliou o consumo de bens e de serviços, empurrando as famílias para o endividamento. “Nós recomendados que essas pessoas não se aproveitem da ampliação do limite do consignado para contratar novos empréstimos, principalmente para pagar as dívidas, porque isso poderá aprofundar o problema”, reforça a coordenadora da Proteste.