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Crédito do BNDES a Cuba teve taxa de de juros de 4,44%
Os encargos são mais baixos do que boa parte das operações feitas com empresas brasileiras. Tratada como sigilosa, a informação consta do site BNDES Transparente
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou taxas de juros entre 4,44% e 6,91% ao ano nos polêmicos financiamentos para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, que somaram US$ 682 milhões em cinco diferentes contratos. Os encargos são mais baixos do que boa parte das operações feitas com empresas brasileiras. Até agora tratada como sigilosa, a informação consta do site BNDES Transparente, que a instituição colocou ontem em funcionamento.
A novidade foi anunciada pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Num primeiro momento, o site vai disponibilizar dados de empréstimos feitos a 42 países entre 2007 e 2015, que totalizam US$ 11,9 bilhões. No Brasil são R$ 320 bilhões, distribuídos por 1.753 contratos assinados a partir de 2012.
Antes, as informações eram disponibilizadas em planilhas de Excel, mas o acesso era mais difícil e os dados, limitados a nome da empresa, país de destino, valor e data. “O nível de avanço mostra o compromisso com a transparência e a disposição de esclarecer os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O banco está desejoso de prestar informações a todos os órgãos do governo e, mais do que nunca, à sociedade”, frisou Coutinho.
Nem todas os dados sobre as operações do BNDES, porém, serão publicados. “Há um núcleo que se deve proteger e está apoiado na lei de sigilo bancário”, ressaltou Monteiro. “O sigilo diz respeito a informações sobre a intimidade da empresa, estratégias de negócio, situação financeira, estrutura de endividamento, que geralmente, resultam em rating ou nota de crédito da empresa”, complementou Coutinho.
Para o presidente da instituição, os custos dos financiamentos a Cuba são “perfeitamente compatíveis com operações creditícias internacionais praticadas no mercado”.
No Brasil, os contratos com empresas nacionais são regulados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco. No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que geralmente conta com juros subsidiados, os juros começam em 6,5% ao ano.
Segundo especialistas em contas públicas, todo empréstimo com juros abaixo da taxa Selic é subsidiado, ou seja, é o contribuinte brasileiro que paga a conta. Para José Matias-Pereira, professor de economia pública da Universidade de Brasília (UnB), “a transparência é um bom começo, mas o governo continua perdulário e as caldeiras do BNDES continuam fervendo. São empréstimos a taxas mais do que generosas, que não fazem o menor sentido econômico, trazendo ganhos apenas para as empresas e os países beneficiados, com o custo posto nas costas do contribuinte brasileiro”.
O Porto de Mariel foi construído pelo Grupo Odebrecht. O financiamento do BNDES foi criticado na época sob o argumento de que os recursos poderiam ter sido empregados na modernização de portos brasileiros, que apresentam graves problemas de ineficiência. Há casos polêmicos também no Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou que o banco fornecesse ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os dados sobre operações feitas ao grupo JBS.
A novidade foi anunciada pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Num primeiro momento, o site vai disponibilizar dados de empréstimos feitos a 42 países entre 2007 e 2015, que totalizam US$ 11,9 bilhões. No Brasil são R$ 320 bilhões, distribuídos por 1.753 contratos assinados a partir de 2012.
Antes, as informações eram disponibilizadas em planilhas de Excel, mas o acesso era mais difícil e os dados, limitados a nome da empresa, país de destino, valor e data. “O nível de avanço mostra o compromisso com a transparência e a disposição de esclarecer os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O banco está desejoso de prestar informações a todos os órgãos do governo e, mais do que nunca, à sociedade”, frisou Coutinho.
Nem todas os dados sobre as operações do BNDES, porém, serão publicados. “Há um núcleo que se deve proteger e está apoiado na lei de sigilo bancário”, ressaltou Monteiro. “O sigilo diz respeito a informações sobre a intimidade da empresa, estratégias de negócio, situação financeira, estrutura de endividamento, que geralmente, resultam em rating ou nota de crédito da empresa”, complementou Coutinho.
Para o presidente da instituição, os custos dos financiamentos a Cuba são “perfeitamente compatíveis com operações creditícias internacionais praticadas no mercado”.
No Brasil, os contratos com empresas nacionais são regulados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco. No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que geralmente conta com juros subsidiados, os juros começam em 6,5% ao ano.
Segundo especialistas em contas públicas, todo empréstimo com juros abaixo da taxa Selic é subsidiado, ou seja, é o contribuinte brasileiro que paga a conta. Para José Matias-Pereira, professor de economia pública da Universidade de Brasília (UnB), “a transparência é um bom começo, mas o governo continua perdulário e as caldeiras do BNDES continuam fervendo. São empréstimos a taxas mais do que generosas, que não fazem o menor sentido econômico, trazendo ganhos apenas para as empresas e os países beneficiados, com o custo posto nas costas do contribuinte brasileiro”.
O Porto de Mariel foi construído pelo Grupo Odebrecht. O financiamento do BNDES foi criticado na época sob o argumento de que os recursos poderiam ter sido empregados na modernização de portos brasileiros, que apresentam graves problemas de ineficiência. Há casos polêmicos também no Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou que o banco fornecesse ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os dados sobre operações feitas ao grupo JBS.