A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou, na quinta-feira (5/12), um conjunto de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A medida atende a pedidos das operadoras e afeta normas de serviços de planos de celular, internet e TV por assinatura, aprovadas em 2023 (veja lista abaixo). As mudanças entram em vigor a partir de setembro de 2025.
As alterações foram aprovadas por maioria no Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire apresentou o voto vencedor, discordando do relator Raphael Garcia, que havia se posicionado contra a anulação das normas. A seguir, as principais mudanças.
Alteração da oferta
Foi anulada a proibição de as empresas alterarem as características da oferta durante o período de vigência. Assim, o preço e o acesso a serviços do plano poderão ser modificados durante o contrato.
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