Piso da enfermagem: saiba como está negociação com o setor privado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está mediando as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem no setor privado. A corte trabalhista foi acionada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A Lei 14.434/2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros o piso de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. 

A norma foi questionada pela CNSaúde no Supremo Tribunal Federal (STF), que em julho deste ano definiu, em medida cautelar, que a implementação do piso da enfermagem no setor privado deveria ser precedida de negociação coletiva. Não tendo acordo em 60 dias a partir do julgamento, incidiriam os valores previstos na lei do piso.

Segundo a CNSaúde, a categoria patronal abriu o diálogo com as categorias

profissionais, buscando definir um escalonamento temporal e outros aspectos para o pagamento do piso no setor privado. Contudo, de acordo com a entidade, até agora, foi assinada só uma convenção coletiva de trabalho, de âmbito estadual, no Pará. Assim, a CNSaúde recorreu ao TST para que faça a mediação das negociações.

No dia 26 de outubro, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu duas reuniõe para tratar do tema. Um dos encontros foi com CNSaúde, e o outro com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

PISO DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO TERÁ MAIS DISCUSSÕES

O ministro afirmou que ambas partes estão dispostas ao diálogo e à busca de uma solução que atenda os interesses de todos.

"Isso demonstra o comprometimento de ambas na busca da melhor solução para todos", afirmou ele.

Uma nova rodada de negociação foi marcada para o dia 7 de novembro. A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta aos trabalhadores até o dia 6 de novembro.

A CNTS e a FNE, por sua vez, ressaltaram que irão continuar o processo negocial, sem prejuízo das negociações coletivas em trâmite nos estados.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CONFIRA OS VALORES

Os valores determinados pelo piso salarial da enfermagem são:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares e parteiras: R$ 2.375