Proposta para direcionar recursos de loterias a órfãos é aprovada em Comissão

O Programa de Amparo às Crianças órfãs (Procor) e a proposta que cria o Fundo de Amparo às Crianças órfãs (Facor) foram encaminhados para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O plano visa o trabalho de iniciativas voltadas para o público órfã através de entidades e seus responsáveis, tendo aprovação ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto trabalhará com recursos vindos a partir do recolhimento da atividade de loteria de prognósticos numéricos. Com o foco auxiliar financeiramente, a proposta, ajudará os parentes de menores de 18 anos, que perderam o pai, a mãe ou responsável tutelar e não tem como se sustentar. O projeto tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e criação da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

Além dos recursos proveniente do recolhimento das loterias, outras áreas destinarão investimento para a proposta, como dotações consignadas na lei orçamentária anual, doações da sociedade e de pessoas jurídicas.

Caso o investimento anual não seja utilizado, poderá ser direcionado para os próximos anos. A arrecadação vinda da Caixa Econômica para o projeto irá para as Secretarias Estaduais de forma direta.