PL que legaliza jogos será discutido no Plenário nesta semana

Entre as pautas mais aguardadas, com a retomada do Plenário em fevereiro, está o PL 442/91, que tem como objetivo a regularização dos jogos no país. A previsão para debater a proposta é para esta semana, ou até este mês. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os debates seguem sendo realizados em formato remoto até o período de Carnaval.

Lira comentou depois de participar do encontro do Colégio de Líderes, que quando o relatório do projeto estiver estruturado de fato, irá para a discussão. “Os jogos estão em uma daquelas pautas da última sessão e tão logo o texto esteja realmente bem solidificado pelo relator, poderá estar no Plenário na próxima semana ou ainda em fevereiro. Poderá ser votado, para evitar destaques, modificações ou para aprimorar. O relator ainda pode fazer isso”, disse em coletiva. 

"Fizemos um acordo e exaurindo a discussão para votar no início deste ano. No início deste ano já cumprimos o compromisso de votar a matéria dos defensivos agrícolas e outros assuntos. Não tratamos da questão dos jogos, mas como [o projeto dos] jogos já entrou [na pauta], foi lido parecer e se encerrou a discussão e tinha um acordo para levar à votação no início do ano, pode entrar a qualquer momento [em votação]. Ele já está na pauta”, ressaltou Arthur Lira sobre o tópico abordado recentemente e os próximos a serem tratados, como o PL das apostas. O projeto para regulamentar os jogos, teve o regime de urgência autorizado no dia 16 de dezembro, após votação com 293 votos favoráveis, 138 contra e 11 de abstenção.  

O presidente da Câmara formou, em 2021, o grupo de trabalho para debater o PL 442/1991 que tem como intuito a regulamentação dos jogos no país. A proposta tem como foco a legalização das apostas como o jogo do bicho; cassinos integrados em resorts; bingos; videobingos; corridas de cavalos; e jogos on-line. O PL também visa a segurança das atividades para evitar práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, além de iniciativas para impedir que os jogadores fiquem viciados. 

Os apoiadores acreditam que caso o presidente da República barre o PL, a decisão será vencida, através do número necessário de votos favoráveis ao projeto, segundo o deputado Bacelar (Podemos-BA), que já foi responsável pelo projeto. “Essa matéria é uma iniciativa do Legislativo. O resultado da votação (que aprovou o pedido de urgência para o texto ir ao plenário) indicativo da vontade da Casa”, afirmou Bacelar em entrevista à Revista Veja.  

Entre os posicionamentos mais esperados está o do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em relação à legalização dos jogos. A maior parte do apoio ao projeto de lei 442/1991 é favorável, tendo como objetivo as oportunidades de trabalho e o desenvolvimento do turismo a partir dos cassinos integrados em resorts. A bancada evangélica incentiva o presidente da República, Jair Bolsonaro, para não estimular a proposta. “O presidente, publicamente, diz que é contra, mas eu acredito que ele não vai intervir na decisão do parlamento. O ambiente é favorável, agora com o ministro Ciro Nogueira alinhado com a presidência. Ele [Nogueira] já demonstrou interesse a favor da legalização. Pode ser que em um despacho interno com o presidente ele consiga a aprovação, comentou uma fonte presente nas discussões à Revista Veja.  

O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destaca as 700.000 oportunidades de trabalho no início que a legalização proporcionará, mais adiante podendo alcançar 1,3 milhão de trabalhos. “Está claro que o país precisa de investimentos, que não atraia apenas jogadores, mas feiras internacionais que acontecem nesses resorts integrados, que já nascem com centros de convenções, shoppings, algo que atrai turistas. Hoje, o Brasil está fora desse roteiro. A aprovação desse tema servirá para colocar o Brasil no hall dos grandes países que têm licença para os jogos. Se você olhar para o G20, só dois países não têm essas atividades regulamentadas: a Indonésia e o Brasil. Até a Arábia Saudita já autorizou. Tem alguma coisa errada no Brasil”, disse Carreras em fala à Revista Veja. 

No dia 10 de fevereiro, a licitação que liberava a admissão de instituição para realização de atividades lotéricas no Rio de Janeiro foi encerrada. O documento foi anunciado no Diário Oficial. Apostas esportivas, loterias de prognósticos, loterias instantâneas seriam os novos serviços oferecidos pela instituição selecionada através do processo licitatório. No mês de julho de 2021, a licitação foi interrompida, devido às demandas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

“Pois não existia nenhuma ilegalidade, mas o gestor tem a prerrogativa de revogar o certame, conforme previsto no próprio Edital, e foi adotado por razões de interesse público'', explicou uma fonte do GMB. A categoria espera que seja lançada outra proposta para as atividades que seriam realizadas no processo de licitação do início do ano passado e teve sessão pública para a publicação do documento encerrado.

 

O grupo formado pela MCE e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mostrou oferta na etapa de negociação em que a licitação se encontrava. Após a paralisação da disputa estabelecida pelo Tribunal de Conta, os processos foram interrompidos. “Poderá seguir o modelo de concessão, como defendido pela Intralot e pelo consórcio IGT/SG, que deu origem à impugnação pelo Tribunal de Contas”, declarou a fonte ao GMB.