86 milhões de brasileiros não têm acesso à defensoria pública

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, divulgada nesta quinta-feira (7), revela que 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de assistência jurídica oferecidos pela Defensoria Pública da União. Desse número total, 78 milhões de brasileiros são pessoas vulneráveis economicamente, com renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com o estudo, 40,7% da população está às margens do sistema jurídico federal e são impedidos de recorrer aos próprios direitos junto ao DPU. Mesmo sendo uma garantia do artigo 134 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)l, que determina de a União, os estados e o Distrito Federal devem contar com representação da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário para atender as demandas necessárias da população.