Com críticas a decisão de Fux, STF confirma ordem de prisão a André do Rap

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a um, manter a ordem de prisão preventiva do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. A maioria dos ministros concordou com a determinação do presidente da Corte, Luiz Fux, que revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação do criminoso, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Marco Aurélio foi o único a votar contra a decisão de Fux, que ainda recebeu críticas dos demais ministros, que acusaram o magistrado de extrapolar os poderes do presidente da corte. Votaram a favor da prisão, os ministros Luiz Fux, que disse que André do Rap debochou da Justiça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

André do Rap estava preso desde setembro de 2019, mas está foragido da Justiça desde o dia 10, após decisão do ministro ministro Luiz Fux revogar a determinação de Marco Aurélio, que autorizou a soltura do traficante, atendendo a um pedido da defesa do criminoso. Os advogados alegaram que seu cliente estava preso sem sentença condenatória definitiva desde o final do ano passado.

De acordo com o artigo 316 Pacote Anticrime, que entrou em vigor em 2020, prisões provisórias podem ser revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manter a prisão. Para o ministro do STF, o caso de traficante não havia necessidade de manutenção.

O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime fechado. Com a fuga, André o Rap entrou para a lista dos criminosos mais procurados pela polícia de São Paulo na última terça-feira (13).