Celso de Mello vota a favor de fotógrafo que ficou cego após tiro de borracha em SP

O ministro Celso de Mello, relator do processo que julga o recurso do fotógrafo Alex Silveira no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do pagamento de indenização pelo Estado de São Paulo ao profissional da imprensa. Silveira perdeu a visão após ser atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha, disparada pela Polícia Militar, enquanto cobria um protesto na capital paulista no ano de 2000. 

Iniciado nesta sexta-feira (14), duas décadas após o incidente, o julgamento pode repercutir também em casos semelhantes, a chamada "abertura de precedentes". Ou seja, a decisão da Suprema Corte pode interferir em ações abertas por jornalistas feridos em manifestações, como o caso do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013. 

O pedido do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, o julgamento foi interrompido, sem previsão para ser retomado. 

"Achei sóbria a decisão por parte do ministro Mello. Ele votou em cima do que diz a Constituição", diz Silveira. "Eu só sou a 'cabeça do prego'. Eles não estão julgando só o meu caso, mas as agressões feitas pelo Estado. É um voto animador para a democracia. Depois de 20 anos, não é mais só o meu caso, é uma questão da profissão, da liberdade, eu sou só um exemplo". 

Ele recorre a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 2014, considerou o próprio fotógrafo culpado por ter perdido a visão. A determinação do TJSP mudava sentença anterior, que  havia condenado o Estado a pagar 100 salários mínimos ao profissional. 

A defesa do fotógrafo alega que decisão que responsabiliza o próprio comunicador é um salvo-conduto à "atitude violenta e desmedida" da polícia em manifestações públicas, impondo uma censura implícita ao inibir que sejam noticiadas ações dos agentes estatais, e risco à atividade da imprensa.