Instagram terá de informar dados de perfil falso com imagens obscenas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Instagram disponibilize informações de um perfil falso criado na plataforma no nome de uma mulher, com o objetivo de vinculá-la a imagens obscenas. A rede social terá de fornecer todos os dados cadastrais disponíveis e os registros de IPs para identificação dos supostos ofensores. O caso ocorreu em março e segue em sigilo. Cabe recurso.

Segundo informações do processo, o perfil falso foi identificado pela própria vítima na rede social. Na página, havia fotos obscenas e o número de telefone pessoal dela disponibilizado. Por causa das informações, a mulher passou a receber uma série de contatos de desconhecidos.

Após a primeira decisão do caso, o Instagram excluiu a conta relacionada à vítima e informou os endereços de IP dos supostos criadores da página. No entanto, não disponibilizou a porta lógica de origem, necessária para identificação do usuário.

Segundo a juíza responsável pelo caso, a legislação sobre a Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e as Comunicações Privadas dispõe que “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”.

A magistrada delimita, ainda, que o Instagram só terá de informar os registros para contribuir na identificação do usuário ou terminal, para contribuir com as investigações do caso. “Uma vez que o exercício do direito de liberdade deve ser balizado nos limites impostos no próprio texto constitucional, relacionados ao direito à honra, dignidade e imagem do indivíduo”, salienta.

A plataforma recebeu um prazo de cinco dias para disponibilizar as informações determinadas pela decisão judicial. Caso não ocorra o cumprimento da ação, receberá multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5.000. O Correio entrou em contato com o Instagram e aguarda retorno. A matéria será atualizada quando os questionamentos forem respondidos.