Reino Unido endurece as leis de imigração

Nesta segunda-feira (12), o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou que irá recuperar o controle das fronteiras do país com novas medidas para dificultar e reduzir a imigração legal. "Todas as áreas do sistema de imigração, incluindo o trabalho, o reagrupamento familiar e os vistos de estudo, serão reforçadas para que possamos controlá-los melhor", prometeu.

“O número de imigrantes no Reino Unido vai diminuir significativamente até as eleições gerais de 2029. As nações dependem de regras, regras justas. Por vezes, estão escritas, muitas vezes não, mas, de qualquer modo, moldam os nossos valores, nos orientam para os nossos direitos, claro, mas também para as nossas responsabilidades, para as obrigações que temos uns para com os outros. Numa nação diversa como a nossa, e eu celebro isso, estas regras tornam-se ainda mais importantes. Sem elas, corremos o risco de nos tornarmos uma ilha de estranhos, e não uma nação que caminha unida", defendeu o primeiro ministro.

Starmer ainda afirmou que o combate à migração não prejudicará o crescimento econômico, refutando a teoria de que maiores números de migração levam necessariamente a um maior crescimento já testado nos últimos quatro anos. "Tivemos a maior migração líquida quando o último governo perdeu o controle, para quase um milhão, e um crescimento estagnado. Portanto, esta ligação não se sustenta com base nestas provas", garantiu.

O plano prevê ainda um reforço das condições de atribuição de vistos de trabalho (369 mil em 2024). Planos para restringir os vistos de trabalho e de estudante a cidadãos de países como o Paquistão, a Nigéria e o Sri Lanka, que têm maior possibilidade de procurar asilo, já tinham sido anunciados na semana passada.

De acordo com a secretária do Interior do Reino Unido, Yvette Cooper, as novas medidas vão reduzir o número de vistos concedidos em cerca de 100 mil por ano. “Ajudarão a restaurar a ordem no sistema e a virar a página do caos”, alegou.

O governo britânico também que poder deportar mais estrangeiros condenados por crimes. Atualmente, na maioria das vezes só são deportados se forem condenados a mais de um ano de prisão. Além da imigração legal, Starmer vem sendo pressionado a conter a chegada de migrantes que atravessam o Canal da Mancha em pequenos barcos, uma vez que c Cerca de 36.800 desembarcaram no ano passado e mais de 11.000 desde o início do ano.

Além disso, o primeiro-ministro indicou que está preparado para introduzir outras medidas adicionais se forem necessárias. "Deveríamos escolher quem queremos, as competências mais elevadas, os caminhos para os talentos de alto nível que entram no nosso país. E isso deve ser justo", argumentou.

Em contrapartida, o pacote legislativo e as razões para sua aplicação suscitaram duras críticas de grupos de defesa dos imigrantes e de parlamentares trabalhistas de esquerda, mas buscam cumprir promessas eleitorais de Starmer para reduzir a diferença entre entradas e partidas do país, que foi de 728 mil pessoas entre junho de 2023 e junho de 2024. "O governo está nos dando um golpe quando já estamos em dificuldades", acusou Martin Green, presidente executivo da Care England, uma instituição de solidariedade para o setor dos cuidados a idosos, para quem os trabalhadores estrangeiros são uma ‘tábua de salvação’.

 

Principais medidas divulgadas

A partir de agora, será necessário passar dez anos no país, em vez de cinco, para solicitar a residência permanente ou a nacionalidade britânica, e o setor de assistência a idosos, atualmente muito dependente de trabalhadores estrangeiros, deixará de poder recrutar de fora do país.

Os empregadores que pretendam recrutar pessoas do estrangeiro terão de investir na formação de trabalhadores britânicos. Haverá também um aumento de 32% na sobretaxa de qualificação de imigração paga pelos empregadores que contratam trabalhadores qualificados do estrangeiro.

Os enfermeiros, médicos, engenheiros e gestores em inteligência artificial poderão continuar a se à cidadania britânica ou a autorização de residência permanente ao fim de cinco anos, estabelecendo assim uma hierarquia entre os imigrantes.

O nível de inglês exigido para a imigração será reforçado, incluindo, e pela primeira vez, para os adultos dependentes de um portador de visto. Os adultos que acompanhem trabalhadores estrangeiros no Reino Unido deverão passar num teste de proficiência em inglês. Inclui ainda a redução do período que os estudantes internacionais podem permanecer no Reino Unido após os estudos. Serão também introduzidas alterações na interpretação das leis de Direitos Humanos para diminuir o número de pessoas que alegam circunstâncias excepcionais sobre o direito à vida familiar para que possam permanecer no Reino Unido.