Compesa: Estado abriu mão do valor de outorga da concessão para investir em saneamento

As futuras concessionárias da Compesa, que ficarão responsáveis pela distribuição de água e esgotamento sanitário, também terão que pagar o valor de outorga mínima pelo direito de prestar os serviços no estado. Esse recurso é além dos investimentos de R$ 19 bilhões pelas funções de sua responsabilidade.

O secretário de Projetos Estratégicos do estado, Rodrigo Ribeiro, explica que o governo do estado abriu mão do montante de outorga para garantir que ele seja investido em saneamento básico. “Esse recurso será destinado às obras de segurança hídrica, ampliação do abastecimento e a todos os investimentos de saneamento rural em especial. O governo abdicou desse recurso que viria para o estado e poderia ter outros fins e está criando uma conta voltada para a universalização do serviço de água e esgoto”, destaca.

A previsão é que sejam pagos R$ 2,1 bilhões às Microrregiões. Desse valor, 60% serão destinados ao saneamento e obras de segurança hídrica no estado. Os 40% restantes irão para os municípios para serem investimentos em infraestrutura e saneamento, sendo 50% do valor distribuído igualitariamente entre os municípios e os outros 50% proporcionais à população deles.

Ribeiro detalha ainda que antes de chegar na etapa das outorgas, as empresas disputam uma redução da tarifa, que é limitada a 5% para garantir a viabilidade do projeto. Depois disso as empresas passarão pela etapa da outorga mínima. Na RMR Pajeú, segundo o secretário, está em torno de R$ 2 bilhões; já no Sertão, custa em torno de R$ 10 milhões pela dificuldade na viabilidade do projeto.