IOF: conheça mais sobre o imposto que está no centro do embate em Brasília

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem estado em evidência no noticiário e nas discussões - e embates - entre legislativo e executivo em Brasília. Mas para que serve o IOF, onde ele incide e quem paga por ele?

O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, um tributo regulatório que não tem função de arrecadação. O economista e colunista do Diario, Ecio Costa, explica que com o IOF, governo e Receita Federal podem acompanhar melhor as operações de crédito no mercado. Afinal, toda operação financeira, feita por qualquer pessoa física ou jurídica, rica ou pobre, tem cobrança de IOF.

Na avaliação de Ecio Costa, a elevação do IOF traz um peso expressivo para os contribuintes. “Já temos uma Selic (a taxa básica de juros, ajustada pelo Copom) de 15% e ainda bota um IOF em cima de 3,5%, isso termina trazendo um custo altíssimo para fazer qualquer financiamento”, comenta.

“Financiamento para compra de uma moto, de um carro, seguro feito para o veículo, para imóveis... todos eles têm cobrança de IOF”, exemplifica Costa. Também entram nessa lista operações de câmbio - como a compra de dólares para uma viagem, por exemplo -, o parcelamento da fatura do cartão de crédito, empréstimos tomados por empresas de qualquer porte para para capital de giro ou o investimento feito para a abertura de um novo negócio. Tudo isso tem cobrança de IOF.

“A não ser que seja via Banco do Nordeste, usando recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), não haverá IOF. Mas até mesmo essas operações de FNE o decreto do governo aplica IOF”, pondera Ecio Costa.

ALÍQUOTA REGRESSIVA
Ecio Costa lembra que a alíquota do IOF foi regredindo com o tempo. O que explica a redução é que durante o governo Bolsonaro foi aprovada a redução gradual do IOF até que ele fosse zerado até 2028.

O economista lembra que a redução foi feita porque o Brasil tinha pretensões, no governo Bolsonaro, de entrar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “É uma organização muito importante. Aqui na América Latina, o Chile faz parte e o Brasil, não. Importante porque os países membros se ajudam entre si, há várias regras de governança. Mas, para entrar, uma das condições é que o IOF fosse zerado”.

Aumentar o IOF é uma boa saída?
Na análise de Ecio Costa, não, pois há outras formas mais eficazes e justas para se buscar o equilíbrio das contas. “ Isso daí é mais uma tentativa do governo de arranjar uma forma de aumentar receitas para poder cobrir o aumento de gastos. Mas se formos olhar, as receitas já vêm aumentando realmente acima da inflação, acima do crescimento da economia.

Por outro lado, os gastos também têm crescido no mesmo montante ou até mais”, diz Costa. “O que o governo realmente precisa fazer é tomar iniciativas para reduzir despesas através de uma reforma administrativa, por exemplo. Repensando a questão do reajuste do salário mínimo acima da inflação, inclusive com ligação disso com os inativos”.