Saiba como ter gratuidade ou desconto na conta de energia com a Tarifa Social

Mais de um milhão de famílias pernambucanas registrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) terão gratuidade na conta de energia com as novas diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com a norma, definida pela Medida Provisória Nº 1.300/2025, famílias de baixa renda estão habilitadas a obter isenção na conta de energia para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh).

Para se qualificar para a TSEE, as famílias de baixa renda devem estar registradas no CadÚnico e atender a um dos seguintes critérios: ter uma renda mensal por pessoa igual ou inferior a metade do salário mínimo, independentemente de estar no Programa Bolsa Família; possuir um membro que necessita de uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos essenciais por motivo de doença ou condição de saúde; ou ter um idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o benefício ativo.

Segundo a Neoenergia, caso o limite de 80 kWh seja ultrapassado, o consumidor deverá pagar o valor total pelo que exceder. Desse modo, uma família que se beneficia da TSEE e consome, por exemplo, 100 kWh ao mês, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

O Gerente de Relações Institucionais na Neoenergia Pernambuco, Rafael Mota, enfatiza que os clientes devem observar o boleto. "É importante que o consumidor fique atento ao detalhamento dos itens que estão sendo cobrados na descrição da fatura, já que apenas o consumo de energia até 80kWh será zerado para qualquer tipo de cobrança", afirma.

Ainda de acordo com a companhia, a mudança não impacta o número de consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social. Na área atendida pela Neoenergia Pernambuco, os atuais 1,2 milhão de clientes da faixa de baixa renda, que pagavam, em média, R$ 58,79, devem ver a média de suas contas reduzida para R$ 41,43, sem incluir impostos e contribuições. Antes, um cliente que utilizava 80 kWh desembolsava R$ 29,21 pela energia consumida.

Tarifas
Apesar da isenção, algumas prefeituras podem aplicar a taxa na conta a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Para esses itens, a regra de isenção não necessariamente segue a nova diretriz federal, podendo haver cobrança mesmo nas faixas de consumo de até 80 kWh. "A gratuidade está relacionada ao consumo de energia, já a cobrança de iluminação pública é uma taxa a parte que continuará sendo cobrada caso os municípios não isentem essa taxa para o público de baixa renda com consumo até 80kWh", explica Mota.

Atualização cadastral
Caso a conta de energia não esteja registrada em nome da pessoa que atenda às condições, outro membro do lar pode solicitar a adesão à Tarifa Social.

Nessa situação, o consumidor deve entrar em contato com a Neoenergia através dos canais de atendimento, fornecendo as informações pessoais e sobre o imóvel onde reside, e apresentar CPF e documento oficial com foto.

Para os indígenas que não tenham esses documentos, será aceita apenas a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).