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AGU diz que vai apresentar ao STF proposta para ressarcir aposentados do INSS
O governo quer que esses valores sejam pagos sem afetar o arcabouço fiscal
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a União e o INSS firmaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público sobre os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e que a proposta de conciliação, contendo um cronograma de ressarcimento, será apresentada nas próximas horas ao
Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli conduziu uma audiência de conciliação entre os órgãos e a União se comprometeu a apresentar até 10 de julho uma minuta do acordo, cuja homologação será analisada pelo Supremo. O governo quer que esses valores sejam pagos sem afetar o arcabouço fiscal. Se o plano for homologado pelo plenário, incluindo essa previsão, o governo deve editar uma medida provisória (MP) para abrir créditos extraordinários visando o ressarcimento. Na audiência de conciliação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse que o órgão quer iniciar em 24 de julho o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, alcançando 1,5 milhão de aposentados em cada lote. Como o órgão recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, três lotes seriam suficientes para concluir o pagamento, segundo Waller.