Especialistas apontam alternativas para arrecadação após derrubada da alta do IOF

A derrubada do decreto que previa aumento para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) leva o governo federal a uma projeção de déficit de mais de R$ 10 bilhões. Com isso, especialistas apontam possíveis alternativas para que essa perda possa ser reparada sem necessariamente ser necessário novos aumentos de impostos.

Segundo o economista Edgard Leonardo Lima, uma das possibilidades é buscar fontes de receita extraordinárias, “como negociações relacionadas ao pré-sal, venda de áreas e recebimento de dividendos de estatais”. Além disso, ele aponta que é possível “antecipar recursos de estatais e tratar melhor essas empresas, pois podem gerar dividendos e receitas tributárias específicas. E mais cortes e contingenciamentos do orçamento”.

O governo precisa mostrar que está disposto, de fato, a cortar na própria carne. Reduzir, por exemplo, (o número de) cargos comissionados e não criar, como fez, mais de 200 cargos comissionados. Para isso, inclusive, permitir a manutenção de diálogo com o Congresso, que vai ser necessário", afirma Lima.

Já o economista Rafael Ramos, da Cenários Econômicos, descreve outras saídas. "Combater a evasão fiscal e revisar incentivos tributários para empresas elegíveis e focar no corte de despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias do governo, como uma estratégia rápida para melhorar as finanças públicas. Essas duas ações são as mais eficientes e rápidas neste momento", avaliou ele.

Dentro da lei, existem ainda algumas opções que o Executivo pode realizar para pôr em prática medidas compensatórias, esclarece a especialista em Direito Constitucional e professora de Direito da Uninassau, Jéssica Correia. "O governo pode editar uma medida provisória, um instrumento de urgência com força de lei, que necessita de aprovação do Congresso em até 120 dias. A medida provisória é uma alternativa rápida, mas sua validade depende da aprovação parlamentar, sendo uma opção dentro de estratégias políticas e jurídicas. Além disso, o governo pode judicializar a situação, entrando com uma ação no STF alegando excesso de poder do Congresso ou violação constitucional, mas esse caminho é demorado e de risco".

Ainda segundo a advogada, após a derrubada de um decreto do presidente pelo Congresso, cria-se um projeto de decreto legislativo (PDL), que não precisa de sanção presidencial, indo direto para a promulgação pelo Congresso. "O decreto presidencial anulado é um ato normativo usado para regulamentar leis ou exercer competências constitucionais. No caso do IOF, o governo quis alterar alíquotas sem passar por uma nova lei", explica Jéssica.

A votação na Câmara terminou com placar de 383 votos a 98, e foi anunciada na noite do dia anterior pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), através das redes sociais. Depois, seguiu rapidamente ao Senado, pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), onde a medida também não passou. A queda representa uma derrota para o governo Lula, que agora deve buscar as alternativas econômicas e legais para reverter a situação.