Economia AGU pede ao STF que suspenda ações contra União por fraude no INSS A AGU argumenta que a revelação da fraude, praticada por entidades associativas, agravou a judicialização contra a Previdência Por Estadão Conteúdo Publicado em 12 de Junho, 2025 às 17:16 Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Foto: Leogump Carvalho/AGU A A AGU também pediu a suspensão da eficácia das decisões que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos. A União pleiteia uma decisão liminar para a suspensão imediata, e depois, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dessas decisões. A AGU argumenta que a revelação da fraude, praticada por entidades associativas, agravou a judicialização contra a Previdência. O órgão também alega que a suspensão dos processos é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição. Na petição, a AGU sustenta que há decisões conflitantes sobre os temas na Justiça, e algumas delas têm imputado à União e ao INSS o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais. AGU | Fraude no INSS | INSS | Stf