IOF encarece o crédito para empresas

O Ministério da Fazenda decidiu elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aumentar a arrecadação, mas aumentar o IOF traz impactos negativos severos ao setor produtivo. Há uma frustração de receita e um aumento de despesas que demonstram uma desaceleração da atividade econômica, apesar de alguns indicadores, como os de serviços e varejo, terem mostrado crescimento recente e uma contínua irresponsabilidade fiscal, o que mostra um descontrole das contas públicas.

Trata-se de um cenário bastante preocupante, que exigirá medidas sérias e relevantes. Um contingenciamento, um bloqueio de despesas, por exemplo, é algo muito danoso para a economia, porque se as despesas já estavam previstas no orçamento, deveriam ser executadas. Isso pode acabar afetando áreas essenciais como saúde e educação, ainda que o Ministro da Fazenda afirme o contrário.

O ideal seria adotar medidas que visem, de fato, a estabilização do crescimento da dívida pública, evitando cortes abruptos que comprometem a economia. A reforma administrativa deveria ser uma prioridade, algo que até agora não foi abordado com a devida seriedade. Essa reforma contribuiria para a redução de despesas, mas também deveria estar voltada à melhoria da eficiência do setor público, sem comprometer os serviços essenciais. Se teria, então, esse ajuste via reforma administrativa, olhando também com bastante atenção para a questão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que vem crescendo de forma drástica nos últimos anos e passou a representar um peso previdenciário relevante.

Com um ajuste fiscal bem estruturado, seria possível aliviar a pressão inflacionária, o que também poderia abrir espaço para o Banco Central antecipar cortes na taxa de juros. No entanto, o cenário atual é bastante preocupante: a previsão de superávit primário de R$ 14,6 bilhões foi revista para um déficit de R$ 51,7 bilhões. E a criação ou elevação de impostos, como o IOF, por exemplo, não é o melhor caminho, pois tende a travar ainda mais a economia, comprometendo sua eficiência e reduzindo a atividade econômica.

A elevação do IOF promete uma geração de caixa extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, mas com que custo? O aumento de mais de 100% do IOF em um mercado de crédito que tem Selic se encaminhando para 15% ao ano mais spread bancário inviabiliza muitos investimentos no setor produtivo, bem como o capital de giro necessário para as empresas poderem operar.

O aumento do IOF faz com que as empresas invistam menos, produzindo menos num futuro próximo. A situação é ruim porque, do outro lado, o governo continua expandido gastos e incentivando o consumo via expansão de crédito e endividamento das famílias. O resultado é aumento de demanda com queda de oferta, que resulta em mais inflação, retardando o início da queda da Selic.