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As principais leis sancionadas em 2024 sobre a mulher

No último ano, o Brasil avançou significativamente na proteção dos direitos das mulheres

Em 2024, o Brasil avançou, significativamente, na proteção dos direitos das mulheres, com a sanção de novas leis que visam combater a violência de gênero, promover a igualdade e reconhecer o papel feminino na sociedade.

Uma das medidas mais impactantes foi o “Pacote Antifeminicídio”, que tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. A nova legislação busca endurecer as punições e reduzir a impunidade em crimes motivados por gênero, reforçando o combate à violência contra a mulher.

Outra conquista importante foi a instituição da Política Nacional de Cuidados. Essa lei reconhece e valoriza o trabalho de cuidado realizado majoritariamente por mulheres, promovendo a igualdade de gênero ao estabelecer ações para apoiar cuidadoras e reduzir sobrecargas domésticas. A medida também busca incentivar a criação de serviços públicos e privados, para compartilhar responsabilidades no cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, a lei da igualdade salarial, sancionada anteriormente, completou um ano de vigência em 2024. Essa legislação determina que homens e mulheres que exercem as mesmas funções devem receber remuneração igual. Empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a multas e a norma exige maior transparência salarial, para combater discriminações no mercado de trabalho.

Essas leis representam avanços concretos na proteção e promoção dos direitos femininos. No entanto, a efetividade dessas conquistas depende de fiscalização rigorosa e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e segurança das mulheres. Ainda há desafios a serem enfrentados, mas os avanços de 2024 apontam para um caminho de maior igualdade e justiça social.


O mês de janeiro marca um período simbólico de recomeço e, é também, quando ocorre a campanha Janeiro Branco, criada para promover a conscientização sobre a importância da saúde mental. Inspirada na ideia de que o início do ano é um momento de reflexão e planejamento, a campanha incentiva o cuidado emocional e psicológico como parte essencial do bem-estar.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 970 milhões de pessoas no mundo sofrem com transtornos mentais, como ansiedade e depressão. No Brasil, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) apontou que o país possui o maior índice de pessoas ansiosas do mundo. Esses dados reforçam a urgência de discutir e combater o estigma em torno do tema.

O Janeiro Branco propõe uma pausa para autoavaliação emocional, incentivando indivíduos a procurarem apoio psicológico quando necessário. Profissionais de saúde alertam que sintomas como insônia, irritabilidade e apatia podem ser sinais de alerta e não devem ser ignorados.

A campanha também destaca a importância da prevenção. Atividades como meditação, exercícios físicos, hobbies e terapias são recursos que promovem equilíbrio emocional. Além disso, políticas públicas voltadas para o acesso ao tratamento psicológico gratuito ganham espaço na pauta social, evidenciando a necessidade de uma abordagem coletiva para lidar com o tema.

Em um mundo cada vez mais acelerado, a campanha nos lembra que saúde mental não é luxo, mas necessidade. Assim como cuidamos do corpo, é fundamental zelar pela mente, começando por quebrar tabus e abrir espaço para o diálogo. Janeiro não é apenas o primeiro mês do ano, mas pode ser também o primeiro passo para uma vida mais leve e equilibrada.


O Ministério da Defesa anunciou a abertura de 1,5 mil vagas para o alistamento militar feminino em 2025, marcando um avanço histórico na participação das mulheres nas Forças Armadas. Essa iniciativa amplia as oportunidades para que mulheres integrem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, ocupando funções estratégicas e operacionais.

Nos últimos anos, o Brasil tem promovido políticas para aumentar a presença feminina em cargos militares, refletindo uma visão mais inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos de segurança e defesa. As novas vagas atenderão tanto à necessidade de modernização das forças quanto à demanda por maior diversidade nos quadros de pessoal.

As candidatas passarão por testes físicos, psicológicos e de conhecimentos específicos. Após a seleção, receberão treinamento intensivo, capacitando-as para atuar em áreas como tecnologia, logística, engenharia e operações táticas.

A medida reforça o compromisso das Forças Armadas com a igualdade de gênero e abre caminhos para que as mulheres desempenhem papéis fundamentais na proteção do país. Mais do que preencher postos, o alistamento feminino simboliza um passo decisivo rumo à valorização do talento e da competência das mulheres no cenário militar brasileiro.

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