Brasil Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais Placar da votação está em 6 votos a 1 Por Agência Brasil Publicado em 11 de Junho, 2025 às 18:25 Criança com perfil aberto em redes sociaisBruno Peres/Agência Brasil A maioria dos ministros do O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes. Casos julgados O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Redes sociais | Responsabilização das redes sociais | Stf