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Sete cidades pernambucanas devem ficar fora do próximo ciclo de repasses da Aldir Blanc
Segundo Ministério da Cultura, municípios não cumpriram a exigência de aplicar, pelo menos, 60% dos valores repassados pela União em 2023 e 2024. As sete cidades não executaram nada do que foi repassado
Sete cidades pernambucanas ainda não executaram nenhuma parte dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e devem ficar fora dos repasses do segundo ciclo em 2025. De acordo com o Ministério da Cultura, apenas os municípios que executaram pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo até o último dia 7 de julho devem receber os repasses do segundo ciclo neste ano.
O prazo foi estabelecido por meio da portaria MinC nº 222/2025, que prorrogou a data de aferição, inicialmente prevista para o dia 30 de junho. Quase todos os municípios pernambucanos conseguiram atingir a meta de execução do primeiro ciclo, cujos recursos foram repassados pela União em 2023 e 2024.
As exceções foram as cidades de Camocim do São Félix (executou 0% de R$ 156 mil), Floresta (executou 0% de R$ 248 mil), Goiana (executou 0% de R$ 593 mil), Maraial (executou 0% de R$ 90 mil), Nazaré da Mata (executou 0% de R$ 251 mil), Palmeirinha (0% de R$ 68 mil) e Santa Cruz da Baixa Verde (0% de R$ 103 mil). Os dados estão no site do Ministério da Cultura.
O órgão disse à reportagem do Diario de Pernambuco que esses municípios ainda poderão participar dos ciclos seguintes, desde que sejam atendidos “os requisitos de execução de, ao menos, 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior e de contínua aplicação de recursos próprios na área da cultura”. As aferições serão realizadas uma vez por ano.
Dessa forma, se os municípios que já aderiram ao segundo ciclo conseguirem executar os 60% mínimos do primeiro ciclo até a próxima data de aferição, ainda é possível que recebam novos recursos em 2026. Porém, enquanto as cidades que conseguiram cumprir a meta em 2025 receberão recursos do ciclo atual, as atrasadas receberão recursos de ciclos anteriores da PNAB.
Segundo o Ministério da Cultura, apenas Santa Cruz da Esperança e Ipiguá, ambos municípios de São Paulo, não solicitaram adesão ao segundo ciclo da Aldir Blanc. Eles poderão aderir, se assim desejarem, a partir do terceiro ciclo, em 2026.
O que é o PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc foi criada pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023. Ela prevê que a União repasse anualmente até R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
A princípio, a lei teria vigência de cinco anos (2023 a 2027), estabelecendo um investimento total de R$ 15 bilhões no setor cultural. No entanto, em maio deste ano, o presidente Lula sancionou o projeto de lei 363/2025, que permite a extensão do prazo de acordo com o ritmo de execução dos projetos locais.
Além disso, a lei torna a PNAB permanente, garantindo sua continuidade por meio de doações orçamentárias anuais, mesmo após a conclusão do investimento de R$ 15 bilhões previstos inicialmente.