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Vagas reservadas a mulheres e pessoas com deficiência em concurso de Moreno na mira do MPPE
MPPE fez recomendação à Prefeitura de Moreno, no Grande Recife, para que reveja critérios para aplicação das vagas reservadas às mulheres e pessoas com deficiência que passaram no concurso público
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, que reveja metodologia para aplicação das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência que passaram no concurso público de guarda municipal.
A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno recomendou ainda que os gestores municipais promovam a recomposição da proporcionalidade das ações afirmativas previstas no edital.
Eles deverão, conforme o MPPE, observar as efetiva participação dos candidatos beneficiários das reservas femininas e PCD nas convocações e nomeações decorrentes da ampliação do quantitativo de vagas providas.
Também devem realizar, antes da convocação de novos candidatos exclusivamente pela lista de ampla concorrência, a análise das listas específicas de mulheres e pessoas com deficiência, de modo a assegurar a efetividade das políticas afirmativas instituídas pelo edital.
Por fim, aos gestores foi recomendado que adotem as providências administrativas necessárias à imediata convocação dos candidatos e candidatas aptos ao preenchimento das vagas decorrentes da aplicação regular das reservas femininas e PCD previstas no certame.