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Babá é usada como ‘laranja’ pelos patrões em empresa fraudulenta em Ipojuca
Defensoria Pública de Pernambuco conseguiu restabelecer direitos e desbloqueio bancário que a babá passou a sofrer após ser usada como "laranja" na constituição de empresa fraulenta pelos patrões, em Ipojuca, no Grande Recife
Uma mulher que trabalhava como babá em Ipojuca, no Grande Recife, foi vítima de uma fraude após os próprios patrões inseri-la, sem o seu conhecimento, como sócia-administradora de uma empresa. Como consequência, ela passou a sofrer execuções trabalhistas e bloqueios bancários.
Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco, que conseguiu restabelecer direitos básicos e evitar novos bloqueios bancários na conta da vítima, a babá acreditava estar assinando documentos relacionados à formalização de vínculo de trabalho.
A Defensoria identificou que a vítima não tinha conhecimento técnico, nem tampouco participação na atividade empresarial ou manifestação de vontade consciente.
Por conta da inclusão indevida no quadro societário da empresa, a babá passou a sofrer graves consequências financeiras e judiciais, incluindo bloqueios bancários decorrentes de execuções trabalhistas movidas contra a pessoa jurídica.
Por conta da situação de hipervulnerabilidade da vítima, a Justiça reconheceu a presença de requisitos legais para concessão da tutela de urgência, determinando o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias da babá.
Após a concessão da tutela de urgência, a Defensoria Pública conseguiu garantir o restabelecimento de direitos básicos e evitar a continuidade dos danos decorrentes da suposta fraude.
Segundo o defensor Público Vinicius Ferreira Tonon, que é chefe do Núcleo de Ipojuca e responsável pelo ajuizamento da ação, situações como essa têm se tornado frequentes, sobretudo envolvendo trabalhadores humildes e pessoas com baixa instrução, que acabam sendo utilizadas como “laranjas” em constituições empresariais fraudulentas.
“É uma realidade preocupante. Muitas pessoas em condição de vulnerabilidade acabam sendo enganadas e inseridas formalmente como sócias de empresas sem sequer compreenderem o que estavam assinando, suportando posteriormente dívidas, bloqueios judiciais e inúmeros prejuízos pessoais e financeiros”, afirmou o Defensor Público.