MPPE denuncia 8 acusados de fraude em pedidos de isenção de taxa de preservação ambiental em Noronha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou oito pessoas acusadas de fraudar pedidos de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada para a entrada de não residentes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Segundo o MPPE, eles foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (Artigos 299 e 304 do Código Penal, respectivamente), além da prática de crime contra a ordem tributária por meio de fraude para se eximir do pagamento de tributo (Artigo 2º, inciso I da Lei Federal nº 8.137/90).
O processo de número 81-57.2026.8.17.3600 tramita na Vara Única de Fernando de Noronha.

Como foi
Ainda segundo o MPPE, os oito denunciados se subdividem em dois grupos, compostos por cinco supostos turistas que seriam os "clientes" da articulação.
Três são residentes de Fernando de Noronha, que atuaram como "operadores" do esquema de fraudes.

A prática consiste no envio, por essas pessoas, de requerimentos de não incidência da TPA com base em supostas contratações dos cinco para trabalhar como auxiliares de serviços gerais no arquipélago de Fernando de Noronha. Porém, quando a Administração Distrital analisou os documentos apresentados por eles, identificou que os antecedentes criminais dos indivíduos apontavam como ocupação três médicos, uma advogada e um economista.

Depois de terem sido instados pelo poder público a comprovar o exercício da atividade, os cinco supostos turistas enviaram novos antecedentes criminais, com a descrição genérica de "serviços gerais" como ocupação. Esses documentos foram acompanhados de declarações de prestação de serviços emitidas por empresas registradas em nome dos beneficiados, atestando as funções uns dos outros.

"Esse arranjo, longe de afastar suspeitas, evidencia colaboração consciente e recíproca para conferir aparência de legitimidade documental a vínculos sabidamente inverídicos. O dolo dos denunciados emerge da própria dinâmica dos fatos: a utilização coordenada de formulários, contratos, antecedentes e declarações empresariais para apresentar uma realidade inexistente, com o objetivo de afastar a exigibilidade da Taxa de Proteção Ambiental", fundamentou o Promotor de Justiça Fernando Mattos, no texto da denúncia.

Além de requerer à Justiça a condenação criminal, a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha também oficiou os respectivos órgãos de classe dos denunciados (Cremepe, Corecon-PE e OAB-PE) para dar ciência do processo e requerer a abertura de procedimentos disciplinares, sob competência dos respectivos órgãos.

Já no caso dos três residentes, havia uma colaboração com diferentes funções. Um deles recebia e organizava as solicitações de isenção do TPA e de compra de passagens com tarifa reduzida, atuando como um "despachante"; outro fazia o papel de "contratante" dos supostos turistas, com o objetivo de dar legalidade aos pedidos de isenção; e o terceiro residente emprestava seu e-mail e carteira de morador em troca de pagamentos periódicos.