Após quase 28 anos, 4 sargentos da reserva remunerada da PM são punidos pela SDS por homicídio de canavieiro

Quatro sargentos da reserva remunerada da Polícia Militar de Pernambucos sofreram, nesta terça (7), uma punição administrativa quase 28 anos após um crime de repercussão no estado.

É o caso de um homicídio de um cortador de cana e outras 13 tentativas de assassinato de trabalhadores que participavam de uma greve, em uma usina, em Goiana, na Zona da Mata Norte, em 1998.

O Diário oficial de Pernambuco traz nesta edição de terça a sanção de reforma administrativa disciplinar dos sargentos da Radiopatrulha José Marcelino da Silva Neto, Sérgio José de Oliveira Lemos, Rosinaldo das Chagas Dantas e José Augusto da Silva Neto.

De acordo com a portaria, assinada pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho,
O Conselho de Disciplina da SDS-PE “apurou a conduta dos militares estaduais em face à condenação criminal transitada em julgado”.

É que em 2008, os PMs e outros 10 réus foram condenados a 18 anos de prisão pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do canavieiro Luís Carlos da Silva, de 27 anos, casado e pai de dois filhos.

Logo depois do crime, os PMs foram levados para o centro de detenção da corporação, no Grande Recife, mas ganharam o direito de responder em liberdade.

Ainda de acordo com a portaria da SDS-PE, “restou comprovada a autoria e a materialidade, configurando transgressão disciplinar de natureza grave”.

A portaria, no entanto, aponta que foram levados em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, “haja vista o longo lapso temporal decorrido desde o fato, a ausência de reincidência e o histórico funcional meritório dos aconselhados, que inclui elogios e promoção por bravura”.

Diante dos fatos, a SDS-PE julgou culpados os sargentos da reserva remunerada “das acusações que lhes foram imputadas”.

Eles vão receber salários proporcionais ao tempo de serviço, “por serem considerados incapazes de permanecer na situação de reserva remunerada”.

A SDS determinou que a Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) adotem as providências administrativas necessárias para a efetivação da medida.

O que diz a SDS

Por meio de nota, a SDS0-PE, por meio da Corregedoria Geral, informou que a Portaria nº 2338, publicada no Diário Oficial desta terça, refere-se à conclusão do Conselho de Disciplina 2022.12.5.001971.

O processo foi instaurado para apurar, sob o prisma ético-disciplinar, as condutas de policiais militares da reserva remunerada, em decorrência de condenação criminal com trânsito em julgado.

“Como resultado do processo em questão, os policiais foram punidos disciplinarmente com a sanção de Reforma Administrativa, nos termos da legislação aplicável. Sendo assim, deixam a condição de reserva remunerada e passam para a reforma. A medida retira definitivamente a possibilidade de retorno dos militares ao serviço ativo, funcionando como inatividade compulsória e irreversível”, explicou.

Entenda o caso

O caso envolvendo os PMs e o assassinato do canavieiro acontece em 4 de novembro de 1998.

Agricultores levados pelo Sindicado de Trabalhadores Rurais do município de Goiana deflagraram uma greve para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Na época, segundo os registros feitos nos jornais, a administração do Engenho Terra Rica, pertencente à Usina Santa Teresa, contratou trabalhadores de outras localidades para fazer o serviço dos grevistas.

Foi então que representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana mandou um grupo para a área para tentar negociar com os patrões.
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Os canavieiros em greve foram alvo de um bloqueio montado por PMs e seguranças da usina.
O clima ficou tenso s os PMs atiraram nas pessoas que participavam do movimento.