Escolas no Cabo têm risco de desabamento, insalubridade e falta de segurança, diz MPPE

A Escola Municipal Edmar Moury Fernandes, no Cabo de Santo Agostinho, apresenta risco de desabamento, condições insalubres e falhas de infraestrutura que colocam em perigo alunos e professores, aponta uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O órgão cobrou adoção imediata de medidas emergenciais na escola, que atende 157 estudantes e funciona, há cerca de quatro anos, em uma casa adaptada considerada inadequada para atividades escolares.

A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, estabelece prazos curtos, de até cinco dias, para ações como interdição de áreas com risco estrutural, isolamento de muros comprometidos e retirada de fiação exposta.

O órgão também determinou a regularização das instalações elétricas, reposição de lâmpadas, melhoria das condições sanitárias e apresentação de atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.

De acordo com inspeção realizada em fevereiro e laudos técnicos anexados ao inquérito civil, o imóvel apresenta infiltrações, mofo, calor excessivo, com temperaturas superiores a 33°C em salas de aula, além de iluminação muito abaixo do mínimo recomendado. Há ainda registro de risco iminente de colapso de uma cobertura metálica e de muros com sinais de desmoronamento.

O MPPE também identificou problemas como armazenamento inadequado de água, o que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti (responsável por transmitir doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana), ausência de espaços essenciais, como biblioteca estruturada, área de lazer e local apropriado para refeições, e déficit de acessibilidade.

A unidade ainda não possui atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, e o quadro de energia elétrica está instalado dentro de uma sala de aula, expondo estudantes a risco de choque.

Outro ponto crítico é o acesso à escola, localizada na comunidade de Serraria. O trajeto é feito por estrada de terra, sem sinalização, e não há oferta de transporte escolar, obrigando alunos e professores a percorrerem trechos considerados perigosos até a rodovia mais próxima.

Segundo o Ministério Público, a escola já perdeu cerca de 150 alunos desde a mudança para o imóvel provisório, em 2022, devido à limitação da estrutura. A promessa de construção de uma nova unidade no terreno da antiga escola ainda não foi cumprida, e o local segue abandonado.

Além das medidas emergenciais, o MPPE cobrou da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre a construção de um novo complexo educacional na região, incluindo projeto, fonte de recursos e cronograma de execução. Caso haja possibilidade de adaptação de outro imóvel, o órgão fixou prazo de até 120 dias para transferência da comunidade escolar.

Se não houver alternativa viável, a gestão municipal deverá apresentar, em até 10 dias, um plano para retirada dos alunos e profissionais do atual prédio, sem interrupção das aulas.

O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na propositura de ação civil pública, com pedido de liminar e aplicação de multa pessoal aos gestores, além de eventual responsabilização por improbidade administrativa.

Problemas em outra escola

A Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima também foi alvo de recomendação do Ministério Público após inspeção identificar uma série de problemas estruturais, sanitários e pedagógicos. Entre as irregularidades estão infestação de cupins, acúmulo de entulhos, presença de mosquitos transmissores de doenças, além de uma sala da secretaria sem teto e sem piso, utilizada de forma improvisada como depósito.

O relatório aponta ainda risco à segurança de alunos e profissionais devido à corrosão de grades e mobiliários, falhas na rede elétrica e equipamentos de climatização inoperantes, o que agrava o desconforto térmico nas salas de aula.

O MPPE também destacou prejuízos ao ensino, como a ausência de professor para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no turno da tarde, deixando estudantes com deficiência sem o suporte necessário.

Além disso, itens básicos seguem sem uso, como um bebedouro novo ainda não instalado e fardamentos que não foram distribuídos aos alunos. Diante do cenário, o órgão recomendou medidas urgentes, como retirada de mobiliário danificado, limpeza da área externa, dedetização, reformas estruturais e regularização dos serviços essenciais, com prazos que variam de cinco a 120 dias. O descumprimento pode levar à judicialização do caso.

Prefeitura apura os fatos

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Secretaria Municipal de Educação informou que recebeu as recomendações, apura os fatos e que está adotando providências necessárias para cumprir os prazos estabelecidos.

“Em relação à Escola Municipal Edmar Moury, localizada em Serraria, a unidade funciona atualmente em um imóvel alugado. A Prefeitura dará início, em breve, à construção de um novo complexo educacional na mesma localidade, para onde os estudantes serão transferidos. A previsão é que a nova unidade seja entregue ainda este ano”, informou a pasta.

’Quanto à Escola Nossa Senhora de Fátima, a Secretaria já iniciou os serviços de manutenção estrutural, com intervenções como pintura interna e externa, retelhamento e substituição de equipamentos, visando melhorar as condições de funcionamento da unidade”, finaliza.