Prefeitura desapropria imóveis no Recife para concessão PPP Morar no Centro

A Prefeitura do Recife determinou a desapropriação de dois imóveis localizados na Rua Siqueira Campos, no Centro do Recife, para promover locação social na área. A medida foi estabelecida pelo Decreto n.º 39.615, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), e acontece às vésperas do leilão da concessão da parceria público-privada Morar no Centro, marcada para acontecer no dia 26 maio deste ano, na sede da Bolsa de Valores Brasileira, em São Paulo.

Por meio da PPP Morar no Centro, a gestão municipal irá conceder a administração de seis prédios do centro à iniciativa privada por 25 anos. A PPP tem o objetivo de promover locação e habitação social na área, através da combinação entre a construção de novos edifícios com o retrofit (restauração e adaptação) de estruturas já existentes.

Os imóveis desapropriados pelo decreto desta segunda-feira, conhecidos como Casa 316 e Casa 322, pertencem à Ordem Terceira de São Francisco. A determinação autoriza a declaração de urgência da desapropriação, podendo o município obter na Justiça a chamada imissão provisória na posse, mecanismo que permite a entrada e o uso imediato dos imóveis antes da conclusão do processo e da definição final da indenização aos proprietários.

A medida abre caminho para a execução do projeto habitacional previsto para o local. De acordo com a proposta apresentada pela prefeitura, a PPP Morar no Centro será implementada nos bairros da Boa Vista, Cabanga, São José e Santo Antônio, onde já estão previstas as requalificações do Pátio 304, para dar origem a 89 unidades de locação social, e Siqueira Campos 259, que terá 104 unidades destinadas para venda.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa garantirá a entrega de 1.128 unidades habitacionais, das quais 56% serão direcionadas para locação social, com aluguéis a partir de R$ 210. A proposta é a de que o valor da locação seja estabelecido de modo a comprometer, no máximo, de 15% a 25% da renda familiar dos locatários.

Dois empreendimentos da iniciativa serão direcionados para vendas enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida. “Esta frente funciona como um suporte financeiro para o equilíbrio do contrato, atraindo capital privado para a operação”, justifica a prefeitura, na apresentação da iniciativa.

A maior parte da receita da concessionária, contudo, será paga pelo poder público. De acordo com o modelo econômico da PPP, 70% do faturamento da empresa será oriundo de contraprestações da prefeitura, que ultrapassarão o montante de R$ 664 milhões em 25 anos.

A previsão é a de que a receita da alienação dos imóveis responda por 14% do faturamento mensal, também composto pelo lucro com aluguéis da locação social (12%) e pelos ganhos com as fachadas ativas (4%), ou seja, o uso comercial dos prédios. Além disso, a concessionária irá dispor de diversas linhas de financiamento, a exemplo de incentivos tributários via lei do Recentro, com redução do ISS de 5% para 2%, além de isenção de taxas urbanísticas, IPTU e ITBI.

Leilão

Procurado pelo Diario de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou que já analisou e aprovou a documentação relativa à fase de planejamento da licitação da PPP Morar no Centro, sendo a próxima etapa do processo a divulgação do edital pela prefeitura.

O critério de julgamento será o de menor valor de Contraprestação Pecuniária Mensal (CPM) a ser paga pela prefeitura à concessionária, respeitando o teto de aproximadamente R$ 2,45 milhões mensais. Na prática, isso significa que vencerá a licitação a empresa que aceitar receber o menor valor da prefeitura para executar as iniciativas planejadas.