Caso Erika Hilton e Duda Salabert: Defensoria entra com pedido para anular provas de reconhecimento em roubo de celular

A Defensoria Pública de Pernambuco entrou com um pedido para anular as provas no caso de roubo de celular que envolve a inclusão de fotos de duas deputadas federais trans em um álbum de reconhecimento de suspeitos pela Polícia Civil do estado.

O fato veio à tona esta semana quando a Defensoria Pública alertou as deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) que elas tinham sido colocadas em álbum de fotos da polícia, com outras quatro pessoas, para a vítima do roubo de celular fazer o reconhecimento.

A defensora pública de Pernambuco Gina Muniz afirmou, que a inclusão indevida de fotos de duas deputadas federais em álbum para reconhecimento o indica “possível critério discriminatório, com indícios de transfobia e racismo institucional”.

E entrevista ao Diario, Gina Muniz afirmou que o caso expõe falhas no processo de reconhecimento fotográfico de suspeitos de crimes.

“Além disso, queremos explicações da polícia sobre como essas fotos das deputadas foram parar na lista de reconhecimento”, disse.

Como tudo começou

Muniz disse ainda que tudo começou quando o processo chegou à Defensoria em um caso de roubo de celular.

Durante a análise processual para fazer a defesa da assistida, percebeu–se que uma das provas era o reconhecimento.

A Defensoria Pública fez a checagem da validade desse reconhecimento e se surpreendeu com as fotos das deputadas.

No álbum, havia as imagens das deputadas e de outras quatro pessoas desconhecidas. “Não se pode ter exposição de imagens para não provocar danos graves, como a condenação de inocentes”, acrescentou.

Também identificou que as regras da prova do reconhecimento não teriam sido seguidas, de acordo com a lei.

“Então, a Defensoria pediu a anulação das provas do reconhecimento”, declarou.

Repercussão

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), declarou, em publicação nas redes sociais, que é “inadmissível o uso da imagem das deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton pela Polícia Civil”.

Nas redes sociais, a governadora afirmou que determinou uma “apuração rigorosa” e abertura de processo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. “Preconceito e violência simbólica não são tolerados em Pernambuco”, acrescentou.

Por nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) disse, nesta quarta, que “a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma Investigação Preliminar, por meio da qual as informações serão verificadas, assim como serão coletados os subsídios necessários para instauração de processo administrativo”.

O que dizem as deputadas

Por meio das redes sociais, a deputada Duda Salabert afirmou que é um absurdo a polícia está utilizando a foto dela e da Erika Hilton em álbuns de reconhecimento de suspeitos.

Além disso, a deputada ressaltou que isso é algo “gravíssimo” e classificou a inclusão das imagens como racismo e transfobia institucional.

Ela afirmou que acionou a Justiça e que não irá aceitar que identidade de travestis vire critério de suspeição.

Também nas redes sociais, Hilton disse que acionará a governadora Raquel Lyra e cobrará resposta “do porquê eu e a deputada Duda Salabert estamos em um álbum de reconhecimento fotográfico usado pela Polícia Civil de Pernambuco”.

Segundo a parlamentar, “o uso do reconhecimento fotográfico tem normas claras, definidas pelo Código Penal, sendo exigido o mais alto grau de responsabilidade ao utilizá-lo, conforme já definiu o CNJ e o STJ. Isso não é o caso. Isso é incompetência, discriminação e, sim, transfobia”.